A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Campos, irá realizar no dia 26, às 18h30, no auditório Hécio Bruno, na Casa do Advogado, o Seminário sobre Execução Fiscal. O objetivo é preparar o advogado e a sociedade em geral para os mais de 90 mil processos de execuções fiscais somente em Campos. O montante é de R$ 850 milhões, que terão suas tramitações impulsionadas por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça (TJ), que criou a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (Codivi).
O presidente da OAB-Campos, Humberto Nobre, explica que o evento é gratuito e contará com palestras com o tema, “Aspectos e desafios contemporâneos da execução fiscal”, com o Juiz Rubens Soares Sá Viana Júnior, que é juiz titular da 4ª Vara Cível de Campos e, também, “Os meios de defesa do contribuinte e o novo CPC”, com o Carlos Alexandre de Azevedo Campos, advogado, professor da UERJ, doutor em Direito Público pela UERJ.
Maiores informações nas redes sociais da 12ª OAB e, também, no telefone (22) 2726-1200.
