O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), entra neste segundo semestre sob pressão do servidor público municipal que enfrenta um dos períodos mais preocupantes de achatamento salarial da história e outras perdas, na avaliação da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep), Elaine Leão. Na entrevista ao Campos 24 Horas, ela faz uma ampla avaliação da situação atual do funcionalismo e afirma que os servidores estão acumulando perdas e defasagem de mais de 30% do salário ao mês. Analisa também o risco de terem ainda uma redução salarial de 37,5%, com a decisão judicial a respeito do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), entre outros pontos. “Além do PCCS, o prefeito prometeu Função Gratificada ao servidor de carreira. Já entramos no sétimo mês de sua gestão", afirma. (leia a entrevista completa abaixo)
— É uma situação preocupante. A não implantação ou a perda do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) vai levar o servidor de Campos à miséria. Não há outra definição porque já estamos há seis anos sem reposição salarial. E sem o PCCS, teremos servidores ganhando menos do que o salário mínimo — alertou. (Leia mais abaixo)
Elaine se refere aos cerca de 4.500 servidores não concursados que poderão perder o PCCS, por conta de uma ação ajuizada pelo Ministério Público, no ano de 2017, que levou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerar inconstitucional o pagamento de benefícios a servidores estatutários que ingressaram no serviço público sem concurso, antes de 1988, e adquiriram estabilidade por força constitucional.
—O servidor que ganha em média R$ 1.300,00, sem os benefícios, perderá em torno de R$ 400,00, passando a receber algo como R$ 900,00. O que nós pleiteamos é que o prefeito encontre logo uma forma de repor estas perdas —analisou.
A presidente do Siprosep lembra que a situação dos servidores só tem se agravado em razão da pressão inflacionária dos últimos dois anos. “São seis anos sem reajuste, que com essa inflação alta prejudica ainda mais os servidores na atual fase. E ainda acumulamos outras persas como o abono permanente e o auxílio-alimentação. O que percebemos é que na hora do sacrifício o alvo é sempre o servidor”.
Com a decisão judicial que revogou o PCCS, a Prefeitura de Campos terá que rever o pagamento de benefícios, como a progressão funcional deste grupo de servidores, retornando-os a letra inicial do padrão de vencimentos de cada cargo. O município foi notificado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no ultimo dia 23 de junho, através do ofício 566-Q/2021.
— Hoje o a luta do Siprosep gira em torno do Plano de Cargos, Carreira e Salários. Os servidores estão acumulando perdas e defasagem de mais de 30% do salário ao mês. Estamos também na campanha pelos servidores estáveis, onde muitos já estão aposentados e correndo risco de terem uma redução salarial de 37,5%, com a decisão judicial da retirada do PCCS desses guerreiros que tanto serviram a toda população — ressaltou Elaine. (Leia mais abaixo)
A sindicalista enfatizou ainda que o PCCS é uma das promessas de campanha do prefeito. “Além do PCCS, ele prometeu a Função Gratificada ao servidor de carreira. Outro problema é que servidores estão sendo retirado dos plantões, sendo colocados como diaristas, para RPA cobrir essas vagas. O prefeito prometeu a valorização do servidor, pois pagar em dia é obrigação”, acrescentou.
Menos mal, a presidente do Siprosep comemora a última vitória da categoria. “Esta semana ganhamos mais uma ação judicial, referente ao reajuste salarial de 2017”, finalizou Elaine. A reportagem do Campos 24 Horas tentou ao longo dos últimos dias falar com o prefeito Wladimir Garotinho sobre a situação do servidor e outras questões da sua administração, porém até esta publicação não obteve resposta.
