31/12/2015 13h40 | Foto: Divulgação
O governo publicou na quarta-feira (30) decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 788 para R$ 880, valendo já neste 1º de janeiro. Com a correção, benefícios pagos pela União e que são vinculados ao piso nacional também terão reajuste no primeiro mês de 2016. Entre eles, o seguro desemprego, o abono do PIS-Pasep, e seguro-defeso que vão subir 11,67%. O reajuste do mínimo terá impacto, segundo o Ministério do Planejamento, de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016. O decreto é assinado pela presidente Dilma e os ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Valdir Simão (Planejamento) e Miguel Rossetto (Trabalho e Presidência Social).
Além de corrigir aposentadorias, pensões e benefícios do INSS de quem ganha até um salário mínimo, o reajuste vai incidir sobre o seguro desemprego, cuja parcela mínima passará de R$ 788 para R$ 880. O benefício é concedido aos trabalhadores com carteira assinada desempregados que foram demitidos sem justa causa.
As faixas salariais serão reajustadas pelo Ministério do Trabalho com base no INPC que o governo estimou em 11,57%. Atualmente, o valor máximo da parcela é de R$ 1.385,91. Assim, o teto do seguro deve subir a R$ 1.526,26. Nos sete primeiros meses de 2015, R$ 23,2 bilhões foram desembolsados com o seguro.
O abono do Programa PIS/Pasep também será atualizado. O benefício equivale a um salário mínimo vigente e é pago todos os anos para quem trabalha com carteira assinada e recebe salário de, no máximo, dois mínimos.
É preciso que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, e esteja cadastrado no programa do PIS, no caso de empregado da iniciativa privada. De acordo com o Ministério do Trabalho, o abono salarial será pago a 23,4 milhões de trabalhadores num total de R$ 17,1 bilhões.
Já o servidor público precisa estar inscrito no Pasep por pelo menos cinco anos para receber o abono. O PIS é pago nas agências da Caixa Econômica Federal e o Pasep, nas do Banco doBrasil.
Teto de ação judicial também sobe
Quem entra com ações nos Juizados Especiais Federais também é beneficiado pelo aumento do salário mínimo. Neste caso, o piso serve de parâmetro para o limite da gratuidade dos processos. Pode entrar com ação, sem advogado, quem tem a receber até 60 salários mínimos, que hoje equivalem a R$ 47.280. Com a correção, o teto será R$ 52.800.
Já no Juizado Especial Cível, o valor das ações é limitado a 20 mínimos (R$ 15.760). Em 2016, o teto será R$ 17.600.
O benefício do seguro-defeso é devido a pescadores que têm atividade exclusiva e atuam de forma artesanal. Recebe o valor de um salário mínimo o pescador com pelo menos um ano de registro. O pagamento é liberado em períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução dos peixes.
Segundo o Ministério da Previdência, em 2014, 826.174 pessoas receberam o benefício, e R$ 2 bilhões foram destinados ao seguro.
Doméstica não é beneficiada
O aumento do salário mínimo nacional não afeta as empregadas domésticas no Estado do Rio. A categoria está incluída da faixa 1 do piso regional, que vale R$ 953,47. O aumento do ano que vem do salário aguarda envio de mensagem do governo à Assembleia Legislativa do Rio para votação.
Proposta de consenso do Conselho Estadual de Trabalho e Renda prevê correção de 10,37%. Se for aprovado, o piso das domésticas no estado sobe para R$ 1.052,34.
Estudo do Dieese mostra que, com o novo valor do salário mínimo nacional de R$ 880, o impacto nas contas da Previdência será de R$ 26,9 bilhões ao ano. Conforme o Dieese, o peso dos segurados que recebem até um salário mínimo é de 49% e corresponde a 69,2% do total de beneficiários.
O departamento explicou que “o acréscimo de cada R$ 1 no mínimo tem impacto estimado de R$ 293,04 milhões ao ano sobre a folha da Previdência”. Segundo o Dieese, 48,3 milhões de pessoas têm rendimento atrelado ao salário mínimo.
Serão injetados R$ 57 bilhões na economia e R$ 30,7 bilhões vão incrementar a arrecadação tributária sobre o consumo.
