Atualizado: terça-feira, 12 de agosto de 2014 - Foto: Check/Ascom
O Parlamento Regional retornou aos trabalhos, após o recesso, com a questão da segurança pública a ocupar a pauta da primeira reunião do ano, que ocorreu nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Macaé. Durante o encontro, foi lido o teor do ofício enviado pelo secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, em resposta à solicitação feita pelos vereadores na última reunião realizada em Carapebus. Na ocasião os parlamentares solicitaram que o comando da PM não mais fizesse o remanejamento do efetivo das cidades do interior para a capital.
Em resposta, Beltrame informou que seriam utilizados apenas policiais de férias e após o evento os batalhões receberiam reforço em seus efetivos. A informação foi confirmada, tendo o o 8° Batalhão de Polícia Militar (8° BPM/Campos) recebido mais 38 policiais e o 32° Batalhão de Polícia Militar (32° BPM/Macaé), mais 32.
Em seguida o presidente da Câmara Municipal de Campos e do Parlamento, Edson Batista, abriu a reunião levantando números e fazendo um comparativo entre 2013 e 2014. “Temos dados alarmantes em alguns quesitos, como nos crimes contra a vida. O número de mortos é maior entre os jovens na faixa dos 16 aos 19 anos. Além de debater soluções, precisamos lembrar que segurança não é só caso de polícia, mas de políticas públicas também no campo da capacitação e na área social”, comentou. Edson Batista acrescentou ainda que em Campos mais de 200 pessoas foram assassinadas no ano de 2013.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB 12ª Subseção/Campos), Marco Antônio Moreira lembrou a importância do comprometimento político para a questão. “Levantamos algumas propostas, como o aumento da importância do Disque Denúncia. A gente propõe que esse serviço seja ampliado, com leis que garantam a divulgação do número. A segunda proposta passa pela integração da família com a escola, com cursos que incentivem o aluno a se interessar mais. Por fim, fazer com que as comunidades mais carentes sejam mais informadas sobre oportunidades de emprego”, explicou.
O major Fábio Gomes, subcomandante do 8° BPM, ressaltou a importância da união de forças. “No momento que a segurança chega à comunidade é importante que outros órgãos acompanhem, levando infraestrutura e educação. Também devemos pensar a diminuição da maioridade penal, pois temos 70% dos crimes contra a vida praticados por menores, bem como, 80% dos roubos em geral. A polícia prende e a justiça não pode punir”.
Em seguida, o secretário de Gabinete de Gestão Integrada de Macé, Edmilson Jório, explicou o trabalho de monitoramento por câmeras realizado no município. “Nossa central de monitoramento é dentro do centro de comunicação do batalhão da polícia, onde são feitas as comunicações com as viaturas. Uma experiência única no estado. Também estamos debatendo o armamento da Guarda Municipal, um tema já discutido no país com a aprovação do Projeto de Lei 1332/03, no Plenário da Câmara dos Deputados, que permite o uso de armas de fogo pelos guardas”.
A ação da Polícia Civil foi lembrada pelo vereador macaense, Igor Sardinha. “Primeiramente gostaria de elogiar a atitude do Parlamento em tratar deste tema. Os números são ainda maiores, pois temos uma Polícia Civil reduzida, onde o cidadão leva horas para registrar um crime e acaba não indo. Além disso, temos uma baixa resolutividade de crimes, o que leva ao descrédito por parte da população”.
Para a secretária do Parlamento e vereadora de Quissamã, Kitiely Freitas, prevenir é a melhor solução. “Voltando ao assunto do efetivo, houve um aumento sim, mas precisamos de mais. Além da repressão é necessária a prevenção, com ações efetivas de acompanhamento nas comunidades. A questão da guarda também pode dar suporte, mas precisamos quebrar esse paradigma e estudar essa questão a fundo”, lembrou.
Ao final, o presidente, fez algumas ponderações. “Chegamos a um diagnóstico técnico com as seguintes questões: aumento do efetivo; melhoramento do serviço de disque denúncia; a questão da maioridade penal; ações sócio-educativas na prisão; levar oportunidade e informação às comunidades e integrar o monitoramento por câmeras. Enfim, surgiram ideias que serão encaminhadas e a sugestão de uma manifestação em frente ao Palácio da Guanabara, para pedir uma ação mais enérgica do governo estadual para enfrentar os altos índices de violência em nosso Estado”, concluiu Edson Batista.
Na reunião, estiveram presentes vereadores das Câmaras de Macaé, Campos e Quissamã, além do secretário do Gabinete de Gestão Integrada de Macaé, tenente coronel Edmilson Jório, e dos subcomandantes dos batalhões da PM dos dois principais municípios do Norte Fluminense.
