A Prefeitura de Campos realizou nesta quarta-feira (12) audiência pública distrital na Escola Municipal Azeredo Venâncio, no distrito de Travessão, para dialogar sobre o Orçamento Participativo e ouvir a contribuição da população na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício do próximo quadriênio 2018-2021. Esta foi a nona das 17 audiências previstas e contou com a participação de cerca de 30 moradores do local, jovens em sua maioria.
O subsecretário da Transparência e Controle, Fernando Antonio, e o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, dialogaram com os presentes sobre a importância da participação de cada munícipe na elaboração do PPA. Segundo Marcel, questões relacionadas à Segurança Pública e ao Transporte Público foram citadas pela maioria das pessoas.
— Os principais temas apresentados foram relacionados à segurança pública, da necessidade de uma ronda escolar presente para garantir a segurança de alunos e professores. O transporte público dentro de Travessão também foi citado, entre outras questões pontuais, como a melhoria da rede de ensino pública de Campos e a instalação de novas empresas para gerar empregos aos moradores da região, evitando, desta forma, o desemprego e o aumento da violência no distrito — conta o superintendente de Planejamento.
Orçamento Participativo - Pela internet, os campistas podem participar através do link no site da Prefeitura de Campos. Para dar sugestões, é preciso preencher o formulário. Cada munícipe pode apresentar três prioridades para o bairro e mais três para o município.
O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois nortearão a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.
PPA - O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Neles, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.
Fonte: Comunicação/PMCG
