As empresas privadas têm até amanhã para fazer o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos seus empregados. O valor é calculado com base da remuneração do mês de dezembro. Nesta segunda parte são feitos os descontos relativos ao Imposto de Renda, além da contribuição à Previdência Social. Os abatimentos legais ocorrem sobre o valor integral do 13º dos trabalhadores.
Aos que receberam em pagamento único, o dinheiro caiu na conta até 30 de novembro. Quem não teve liberada nem a primeira parcela nem a segunda até a data limite pode procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho do Ministério do Trabalho para denunciar. Também é possível reclamar nos sindicatos da categoria. (Leia mais abaixo)
O pagamento é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens. Nesse caso, o valor deve ter ajuste da média anual da remuneração. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas.
Para quem recebe o 13º em uma única parcela, o pagamento deveria ter sido feito até o dia 30 de novembro. Os empregadores que efetuarem pagamento em uma única parcela somente no mês de dezembro estão sujeitos à multa.
R$ 200 bi na economia
Cerca de 83,3 milhões de brasileiros devem receber o décimo terceiro. Com os valores quitados, cerca de R$200,5 bilhões serão injetados na economia brasileira este ano, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um crescimento de 4,7% na comparação ao ano passado.
Fonte: O Dia (Leia mais abaixo)