Postado por Fabiano Venancio - O Campos 24 Horas entrevistou o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos, Marcelo Feres, que traçou um raio-x do setor e falou abertamente sobre os mais diversos pontos ligados à pasta nos três anos do Governo Wladimir Garotinho, com destaque para valorização dos servidores, as mudanças no campo pedagógico e a meta de alcançar o piso nacional em 2024. Feres também comentou sobre estratégias para obter melhores resultados no Ideb, a importância da alimentação no processo de aprendizagem, o compromisso de dedicar 100% do Fundeb para o pagamento dos profissionais da Educação, promoção vertical (titulação) e quantas unidades escolares foram reformadas, visto que muitas delas encontravam-se em estado crítico após o Governo Diniz, dentre outros assuntos como o fenômeno da intolerância e violência nas escolas do país. Confira a íntegra da entrevista abaixo:
C24H - Um dos grandes desafios da educação é melhorar os indicadores do Ideb. Quais os caminhos e prioridades para que tenhamos notícias alvissareiras? Marcelo- Agora temos um programa de acompanhamento sistemático das ações relacionadas às escolas, no que se refere à política pública de avaliação Saeb, que não é apenas a prova aplicada a cada dois anos. O Saeb tem um modelo de compromisso com habilidades básicas necessárias para cada ano de escolaridade, avalia a gestão da qualidade como um todo. Tivemos, esse ano, um alto índice de participação dos alunos por conta da intensa mobilização que fizemos junto aos professores e gestores. Também fizemos um trabalho gerando turmas de nivelamento, turmas de reforço escolar, orientação pedagógica de cada escola, que vem sendo construída dentro das habilidades exigidas pelo Saeb. Enfim, todos os projetos, serviços e ações desenvolvidos pelo Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE) e todos os investimentos da Secretaria - como melhorar os espaços educativos, implantar laboratórios e recursos tecnológicos, ampliar a formação continuada, investir em estrutura, entre outros - não estão sendo feitos para ter um Ideb bom este ano apenas, e sim para que o desempenho escolar do município melhore de forma sustentável, a longo prazo. Esse é um projeto de governo, não apenas uma preocupação pontual. Importantes investimentos estão sendo feitos desde 2021 tanto na área pedagógica quanto na parte estrutural e administrativa, visando melhorar a qualidade do ensino. No entanto, os resultados desses investimentos serão sentidos a longo prazo. Investimos, por exemplo, cerca de R$ 1 milhão em programas de bolsas que visam fomentar a Ciência e Tecnologia no município, como o Mais Ciência, Mais Ciência na Escola, Startup Campos e Economia Criativa. (Leia mais abaixo)
C24H - A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) realizou o Processo de Consulta Eleitoral para Provimento dos cargos de gestores, baseado na democracia e transparência; implantou o Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), módulo Ensino, informatizando os sistemas internos; cerca de 30 mil maletas do Projeto Biblioteca em Casa foram entregues nas escolas. Marcelo- Além disso, a Secretaria realizou a contratação de professores, mediadores e cuidadores eliminando as carências desses profissionais; está levando ações de saúde nas unidades, com o Programa Saúde na Escola (PSE); aderiu ao Programa Federal Tempo de Aprender e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; e elaborou o Plano de Recuperação de Aprendizagem com foco na alfabetização e letramento. Também implantamos o Projeto Estação Educação com produção de conteúdo audiovisual pelos próprios professores da rede; criamos a Escola de Aprendizagem Inclusiva (EAI) atendendo alunos típicos e atípicos com dificuldade de aprendizagem; implantamos a Escola de Formação dos Educadores Municipais (Efem), que promoveu cerca de 60 cursos presenciais e on-line somente este ano e, desde o ano passado, realizou mais de 6 mil inscrições; adquirimos mais de um milhão de itens de material escolar, e muitas outras ações.
C24H - De que forma tem sido destinada a verba do Fundeb para Campos e como ela tem sido importante para a remuneração dos professores, melhores condições de trabalho e os avanços na educação de um modo geral? Marcelo - Temos o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB),que acompanha toda a aplicação dos recursos do Fundeb no município, garantindo, com isso, a construção de um processo democrático e voltado para participação social. Quando falamos da gestão de recursos, falamos de melhoria da qualidade da educação. É uma das formas de melhorar a política de educação no município. Nós assumimos o compromisso de dedicar 100% do Fundeb para o pagamento dos profissionais da Educação, indo além do que exige a legislação, que é 70%. A Prefeitura continua promovendo a política de valorização profissional dos servidores da Secretaria de Educação. Uma das principais demandas da categoria era a aplicação do Plano de Cargos e Salários, o que já vem sendo atendido pelo governo municipal. Depois de 8 anos de espera, os servidores municipais passaram a receber as “letrinhas” que se encontravam atrasadas e que indicam o tempo de serviço (progressão horizontal), gerando um aumento médio de 6% para todo o funcionalismo público municipal da ativa. Desde 2021 a Prefeitura colocou os salários em dia, promoveu a equiparação salarial de cerca de 5 mil professores da rede municipal de ensino ao piso nacional, e voltou a pagar o adicional de 3% referentes a 120 horas de atualização pedagógica para os professores e pedagogos da rede municipal de ensino, entre outras medidas.
C24H - Em relação à promoção vertical (titulação), o governo municipal vem realizando todos os trâmites para iniciar o pagamento aos servidores, e já publicou o resultado final dos requerimentos de progressão funcional no Diário Oficial. Marcelo- Temos uma agenda pró-educação que recebe todo o apoio do prefeito Wladimir Garotinho. Havia cerca de mil processos parados desde 2016, referentes às demandas dos professores quanto à progressão e promoção. Esta era nossa pauta prioritária para este ano e estamos cumprindo. O objetivo para o próximo ano é alcançarmos o piso nacional novamente. Agora estamos distribuindo cerca de 3 mil chromebooks para os profissionais materializando o Projeto Tô Lig@do!, com objetivo de atender à ação estratégica de inclusão e educação tecnológica digital das unidades escolares, na gestão pedagógica e administrativa da Secretaria.
C24H - Lamentavelmente, o país foi invadido pelo fenômeno da intolerância e violências nas escolas. Recentemente uma professora direcionou ofensas racistas numa creche em Campos. Como a Secretaria tem lidado com as questões atuais mais recorrentes na convivência social como o preconceito, o racismo, a misoginia, etc? Marcelo- A Prefeitura de Campos adota e promove diretrizes de respeito à igualdade racial, expressas claramente com a criação de uma Subsecretaria de Políticas Públicas para o tema. Pela Secretaria de Educação, diversos cursos são ofertados pela Escola de Formação dos Educadores Municipais e pelo PSE sobre diversidade, saúde mental, bullying, respeito, boa convivência, liderança e outros temas, a fim de garantir um ambiente saudável no ambiente escolar tanto para alunos quanto para os profissionais. Além disso, a Secretaria desenvolve o projeto Preconceito Tem Nome, que visa refletir sobre as origens e manifestações de diferentes formas de preconceito, contribuir com a construção de uma pedagogia antirracista e antissexista nas escolas e estimular a utilização do cinema como instrumento pedagógico. Tudo isso é colocado em prática através de recurso audiovisual e rodas de conversa, estimulando o debate sobre as diferentes formas de preconceito como racismo, misoginia, LGBTQIA+fobia e capacitismo.
C24H - Quais foram as mudanças no campo pedagógico em sua gestão e quais os objetivos a médio e longo prazo a serem perseguidos? Marcelo- Foram importantes mudanças, como a mudança na matriz da educação infantil para 2024; implantação da Modalidade de Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola no Ensino Infantil no próximo ano, criação da Escola de Aprendizagem Inclusiva; a mudança na matriz curricular de 23h para 30h dos nossos alunos do 6º ao 9º ano; produção de conteúdos digitais pela própria rede por meio do Projeto Estação Educação; inserção de novas competências a serem desenvolvidas com os alunos por meio de disciplinas inovadoras, tais como projetos integradores, projetos de vida, projetos de computação e projeto integrador; entre outros. Todas essas ações visam à melhoria da qualidade do ensino de forma sustentável e progressiva. (Leia mais abaixo)
C24H - Sabe-se que a situação da edificação das unidades escolares não era das melhores, pelo contrário. Algumas encontravam-se em estado crítico. Como tem sido efetuado este programa de recuperação? Quantas escolas tiveram seus prédios recuperados? Marcelo- Cerca de R$ 40 milhões de reais estão sendo investidos em obras e manutenções e, com isso, mais de 50 unidades escolares já passaram ou estão passando por intervenções. Mas não é apenas isso. Foram adquiridos cerca de 20 mil novos itens de mobiliário para as unidades como fogões, geladeiras, mesas, cadeiras, carteiras, colchões, berços, playgrounds e parquinhos, computadores, 2.750 novos ventiladores e cerca de 800 aparelhos de ar condicionado, entre outros. Em paralelo, a Prefeitura está partindo para a expansão na Rede e vamos dar início à ampliação de 27 unidades, aumentando a capacidade de atendimento, todas no modelo de construção modular. Fora as que estão em licitação no modelo tradicional, com tijolo e cimento. Iremos, ainda, construir mais 5 novas unidades, também por meio de construção modular.
C24H - Quantas unidades escolares e quantos servidores possui a secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia? Marcelo- A rede municipal de ensino tem 230 unidades escolares e cerca de 6 mil servidores.
C24H - Como a secretaria incorpora em sua nomenclatura a educação junto com a tecnologia e ciência, como tem se processado o uso das novas tecnologias como ferramentas de acesso à circulação e democratização da informação? Marcelo- Não estamos apenas ofertando mais tecnologia, mas implantamos um projeto amplo, como disse anteriormente, que visa garantir educação e inclusão digital: o Tô Lig@do! Por meio dele, ofertamos cerca de 8 mil tablets para os alunos e cerca de 3 mil chromebooks para os profissionais, além de desktops para as unidades. Adquirimos 166 Kits de robótica, 120 kits de laboratórios de Matemática e Ciências, 211 conjuntos de Laboratórios Brincar e Aprender, contendo recursos educacionais lúdicos. Promovemos anualmente a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, estimulando a pesquisa e à ciência, além do contato com universidades e empresas. E ofertamos programas de bolsas como o Programa Mais Ciência, com bolsas de R$ 700/mês para estudantes universitários, além de taxa de bancada para o professor orientador de R$ 1.500,00; Programa Startup Campos, com bolsas de R$ 2.500 para empreendedores; Programa Economia Criativa, com bolsas de R$ 1.160 por mês; e Programa Mais Ciência na Escola, com bolsa para estudante de R$ 160,00 mensais, bolsa de apoio científico e tecnológico para o Professor Orientador de R$ 300 mensais e a Taxa de Bancada para Professor Orientador de R$ 1.000. Graças a esse avanço, três unidades escolares da rede municipal de ensino foram premiadas na Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro (XVII Fecti). Essa é a maior feira de ciências do Estado e envolve projetos de diferentes segmentos e áreas. Uma delas, a Escola Municipal Claudia Almeida Pinto de Oliveira, em Farol de São Tomé, foi indicada para a Feira Nacional Ciência Jovem, em Pernambuco. Será a primeira vez que uma escola municipal de Campos chega a esse feito.
C24H - Com0 tem sido atualmente o diálogo do governo com a categoria dos profissionais da Educação? Como o governo tem tratado a questão salarial e de atualização constante dos profissionais da educação e programas de formação continuada para a melhor qualificação do corpo docente? Marcelo- Temos tido um excelente diálogo com os sindicatos que representam os profissionais da Educação, cujos representantes temos recebido em diversas reuniões nesses 3 últimos anos. Quanto à questão salarial, penso já ter respondido acima. Além disso, a Prefeitura instituiu o Programa Bolsa de Primeira Graduação para os servidores públicos ativos e em efetivo exercício na Secretaria, que ingressarem em curso superior em licenciatura na área da educação. Serão ofertadas 1.100 bolsas no período de duração do curso superior, no valor de R$ 200 mensais aos profissionais da educação que se enquadrarem nos critérios da lei. Outro ponto que merece destaque é a inauguração da sede da Escola de Formação de Educadores Municipais (EFEM) no Centro. Cerca de 60 cursos foram ofertados este ano e mais de 6 mil matrículas realizadas. Além disso, parcerias foram fechadas com instituições como a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde cerca de 40 professores e pedagogos da rede municipal concluíram o curso de extensão em Alfabetização, Leitura e Escrita, por meio do programa Rio + Alfabetizado. Na mesma instituição, cerca de 100 profissionais – professores e pedagogos das séries iniciais – também fizeram um curso de especialização em Alfabetização, Leitura e Escrita, com caráter de pós-graduação Lato Sensu. O Prefeito Wladimir Garotinho também sancionou a nova Lei da Regência de Classe (Número 9.038, de 04 de marco de 2021) permitindo o retorno do pagamento da gratificação. No ano passado, um bônus extraordinário de R$ 2 mil foi pago aos servidores, beneficiando mais de 13 mil servidores e injetando cerca de R$ 26,8 milhões na economia local. Por meio de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, também estamos oferecendo atendimento odontológico aos profissionais da rede municipal de ensino na Policlínica do Servidor e no Centro de Especialidades Odontológicas, mediante agendamentos, inclusive à noite. Enfim, seguimos trabalhando para garantir a valorização dos nossos servidores.
C 24H - A educação na vida contemporânea compreende uma complexidade de fatores e competências, onde desponta a necessidade de atendimento de públicos e clientelas distintas em suas demandas. Neste contexto, identificar indivíduos com vocação para o empreendedorismo surge como uma dessas competências de responsabilidade do gestor. Como Campos tem sido destaque do empreendedorismo, de que forma tem sido trabalhada esta tarefa no âmbito da educação? Marcelo- Temos duas linhas de trabalho importantes: o Programa Municipal de Apoio à Economia Criativa, que visa apoiar, com bolsas de empreendedorismo, a profissionalização de empreendedores através do Curso de Plano de Negócios para a Economia Criativa na TEC Campos Incubadora. E esse ano serão contemplados 20 projetos no valor de R$1.160/mês de diversas modalidades temáticas como Turismo, Lazer, Design, Arquitetura, Games, Artes Visuais, Moda, Música, Literatura, Patrimônio Cultural (expressões tradicionais e sítios culturais), Audiovisual, Artes cênicas, Novas mídias, Artesanato, Cultura popular e Arte urbana. E a segunda é o Programa Municipal de Apoio a Startups, que visa contemplar empreendedores com perfil inovador e tecnológico. Trata-se do processo de seleção de bolsistas empreendedores promovido pela Seduct, para participação no Programa de Incubação na Tec Campos Incubadora de Base Tecnológica. Este ano serão concedidas até 16 bolsas individuais no valor de R$ 2.500. (Leia mais abaixo)
C24H- No Brasil, as lutas pela prioridade e valorização da escola pública encontram alguns ícones como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Brizola. A escola pública integral é a saída prioritária para a revolução da educação brasileira? Marcelo- Sem dúvidas, o ensino de tempo integral é importante aliado no processo de aprendizagem, pois possibilita conviver mais no ambiente escolar, aprendendo ainda mais. No entanto, são diversos os desafios que envolvem o sistema educacional, começando pela maior cooperação do pacto federativo, envolvendo a União, Estados e Municípios, formação docente e fatores que vão para além da sala de aula. A educação de qualidade depende fundamentalmente da valorização e boa formação dos profissionais, o que vem acontecendo nesta gestão, além de boas condições de trabalho, incluindo acesso à sala de aula. Porém, a segurança, a permanência e o êxito dos estudantes são fundamentais para que o processo educacional possa contribuir para o desempenho e fluxo escolar. A evasão e o fracasso escolar ainda são um desafio que compromete em muito o desenvolvimento de crianças e jovens e seu futuro pessoal e profissional, especialmente numa sociedade cada vez mais digital. Portanto, são diversos os desafios no âmbito das políticas públicas da gestão educacional, no âmbito dos municípios e também das escolas, mas é preciso garantir uma rotina institucional que possibilite atratividade aos alunos e aprendizagem por meio de currículo contextualizado à realidade, associado as perspectivas do mundo do trabalho e que dialogue com um mundo cada vez mais tecnológico. É o que estamos garantindo.
C24H - Atualmente, Paulo Freire, ilustre brasileiro reconhecido internacionalmente, tem sido atacado por alguns segmentos conservadores em seu próprio país. Onde entra Freire em seu processo pedagógico? Marcelo - Na promoção da autonomia dos estudantes e no princípio da equidade como instrumentos de apoio ao desenvolvimento humano e social, amparado pela escola.
C24H - Num país de flagrantes injustiças e profundas desigualdades sociais, mais escancaradas na pandemia, qual a função da alimentação escolar como apoio e fator estimulante a fim de que o aluno mais carente esteja melhor preparado para desenvolver seu raciocínio? Marcelo- Nós cuidamos dos nossos alunos de forma integral, não apenas pensando na parte educacional, porque um aluno melhor alimentado rende muito mais. Uma alimentação adequada influencia diretamente na melhora da aprendizagem e do desempenho escolar. Por isso temos o Programa Saúde na Escola que desenvolve uma série de programas que tratam de temas que vão desde a importância da vacinação, até abuso sexual de crianças, passando pelo tema da alimentação saudável, controle da obesidade infantil, etc. Além disso, nosso Departamento de Nutrição Escolar continua servindo de referência para outras cidades pelo excelente trabalho que desenvolve e pela merenda de qualidade que fornecemos. Além da qualidade da alimentação, em parceria com as empresas fornecedoras de merenda escolar, a Secretaria promove palestras para pais e funcionários sobre educação saudável com objetivo de promover a conscientização das crianças e responsáveis, falar sobre a importância dos alimentos e do prejuízo que o açúcar pode trazer à saúde, principalmente dos pequenos. Em razão do trabalho de excelência, Campos foi selecionada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para participar de uma atividade de monitoramento e assessoria técnica junto às prefeituras do Rio de Janeiro, que tem como objetivo levantar informações e prestar apoio junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Crianças alimentadas adequadamente desde o nascimento adoecem menos, se desenvolvem melhor, atingem seu potencial genético de crescimento, evitam doenças crônicas não transmissíveis e cardiovasculares na idade adulta e podem ter até aspectos relacionados à inteligência aumentados. Além disso, cumprimos a lei no que diz respeito à inserção da agricultura familiar na merenda escolar, e cerca de 40 produtores rurais de Campos e região fornecem para nossa merenda.
