Em mais uma demonstração de respeito com o servidor público, o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, recebeu, nesta terça-feira (03), uma comissão do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (SIPROSEP), liderada pela presidente, Elaine Leão. Durante a reunião, o secretário entregou as respostas ao ofício protocolado pelo sindicato com questionamentos referentes à folha de pagamento.
O secretário falou sobre limitações impostas pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), onde ficou pactuado que a Prefeitura deveria reduzir, gradativamente, o uso de royalties e Participações Especiais (PEs) na folha de pagamento, além de reduzir despesas com pessoal, o que vem sendo cumprido pela atual gestão. (Leia mais abaixo)
Outro destaque foi para o questionamento referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos índices com gastos com folha de pagamento. “Os índices de gastos com folha de pagamento levam em consideração a Receita Corrente líquida (RCL), que é tudo que o município recebe de receita. No entanto, ao excluirmos as receitas de royalties e PEs dessa receita, o gasto com folha de pagamento ultrapassa o limite prudencial da LRF”.
O secretário ressaltou, ainda, a importância da segurança de manter a folha de pagamento em dia. “Sei da importância da segurança da folha de pagamento, não só para a prefeitura, mas para todo mundo”, disse o secretário, lembrando a responsabilidade e compromisso da atual gestão em manter os pagamentos e direitos dos servidores em dia.
