A Câmara de Vereadores de Campos recebeu nesta segunda-feira (06) a secretária municipal de Saúde, Fabiana Catalani, e o secretário municipal da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, para a apresentação do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2016 da secretaria Municipal de Saúde. Durante a audiência, o presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), confirmou a visita de Quintanilha também na sessão ordinária desta terça-feira (07), às 17h, para uma explanação sobre os primeiros 60 dias do novo governo.
“Todos os valores apresentados hoje (06) referem-se aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, portanto, à gestão anterior à essa. Estas informações tratam de transferências governamentais e aonde elas foram aplicadas. O objetivo desta audiência é a apresentação deste relatório conforme determina a Lei Complementar 141. Lembrando que amanhã, antes da sessão, ouviremos o secretário de Transparência e Controle”, disse o presidente.
Em seguida Fabiana iniciou sua apresentação. “Não estamos fazendo uma prestação de contas. Estamos apresentando o relatório do último quadrimestre de 2016, referente ao Plano Municipal de Saúde 2014/2017, que corresponde ao período de gestão do meu antecessor na secretaria de Saúde. A fonte destes dados é o Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), que é de responsabilidade do Ministério da Saúde e qualquer pessoa pode ter acesso através de seu site”.
Sobre a receita financeira da pasta, a secretária explicou: “A receita financeira da saúde reuniu entre recursos federais R$ 137.956.353,57; na esfera estadual R$ 60.000,00; e R$ 641.685.502,44 de recursos municipais. O relatório de despesas financeiras inclui R$ 750.835.099,24 de despesas empenhadas; R$ 741.437.128,56 de despesas pagas; e R$ 9.397.970,70 de restos a pagar”.
Segundo Fabiana, o Governo do Estado praticamente não repassou verbas para o município. “Isso nos chamou a atenção. Sobre o investimento no novo Hemocentro, os repasses federais estão parados, pois as obras estão paralisadas. Temos ainda situações de serviços contínuos que foram deixados sem processo para que fossem continuados. Sobre auditorias, foram realizadas oito neste período, para averiguar denúncias de usuários do SUS, do Ministério Público e não conformidade na prestação de serviços”.
Para a secretária, os primeiros 60 dias do governo municipal têm sido fundamentais para fazer um diagnóstico das situações encontradas. “É como se fossemos entender o quanto o doente está doente. Nós pegamos a saúde com muitos problemas, com questionamentos de fornecedores e muitos serviços comprometidos. Então quando respondemos sobre o estado da saúde no município, posso dizer que ainda está no CTI (Centro de Terapia Intensiva) e o que mais nos assustou foi a falta insumos para o atendimento”.
Felipe Quintanilha esclareceu a contratação do serviço de Home Care. “Estamos começando a transição nesta semana, fizemos um trabalho para garantir o serviço mesmo com a empresa anterior não cumprindo suas obrigações trabalhistas. A prefeitura assumiu junto aos funcionários da antiga empresa o pagamento de todos os seus direitos que não foram pagos, assim encerraremos este contrato para iniciar o novo trabalho. Amanhã às 17h estaremos aqui para fazer uma apresentação, mesmo não sendo exigida em lei, do que já conseguimos fazer nestes dois meses de gestão”.
Entre as propostas apresentadas pela secretária, está a entrega em domicílio de medicamentos de uso contínuo. “Temos este projeto que estamos organizando para tirar o do papel. Seriam utilizados os agentes comunitários do programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Os beneficiários seriam os inscritos no programa que utilizam medicamentos de forma contínua”, disse Fabiana. Além disso, Felipe afirmou que o executivo está em fase final de um decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no município.
