A primeira semana do Programa Regularize 2025, que concede anistia de multas e juros que incidam na regularização tributária dos imóveis cadastrados ou não junto à Secretaria Municipal de Fazenda, foi de grande procura. Por dia, cerca de 400 pessoas estão sendo atendidas na sede da secretaria, para esse fim. O prazo para a regularização imobiliária segue até 30 de julho. (Leia mais abaixo)
De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Roberto Júnior, os contribuintes também possuem a opção de aderir ao Regularize por meio online. A adesão eletrônica é feita por meio do link disponibilizado no site da Prefeitura de Campos (AQUI), na aba “Programa Regularize 2025”.
Na adesão online, após o preenchimento do formulário básico, o interessado deve informar a inscrição do imóvel, para em seguida ser dada sequência ao processo de informação dos novos dados. Se o solicitante tiver adquirido o imóvel e ainda estiver no nome do antigo proprietário, é preciso atualizar os dados através do link Atualiza Imóvel (AQUI). (Leia mais abaixo)
“Estamos tendo um atendimento presencial de aproximadamente 400 pessoas por dia. Estamos com um grupo voltado especialmente para esse trabalho e ainda temos o acesso online, sem precisar comparecer à Secretaria de Fazenda. Quem tiver dificuldade pode entrar em contato por meio do 0800-602 5343, que a gente tenta auxiliar e se ainda assim não for possível, vamos agendar atendimento presencial. Os que aderirem vão pagar o IPTU com a nova metragem, daqui pra frente, sendo isento dos últimos cinco anos e o ISS da obra pode ser dividido em 12 vezes sem juros”, explica Carlos Júnior.
O secretário ressalta que a atualização de dados do imóvel junto à Prefeitura é uma obrigação do contribuinte. “O contribuinte tem a obrigação de atualizar os dados do imóvel junto à Prefeitura, e essa é mais uma oportunidade para que seja evitada a cobrança retroativa por meio de autos de infração”, finalizou. (Leia mais abaixo)