A Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizou uma equipe de trabalho para auxiliar os contabilistas a acompanhar o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e a Gestão de Desenvolvimento Econômico (GDE). O objetivo é verificar o preenchimento correto da DECLAN-IPM, declaração anual instituída pelo Estado que tem a finalidade de levantar informações econômicas das empresas, auxiliando na apuração do valor da participação dos municípios no valor arrecadado em ICMS. A expectativa é que, com este acompanhamento, Campos aumente seu índice de participação na parcela anual do ICMS/IPI Exportação. O contato deve ser feito através do e-mail [email protected].
Os repasses de ICMS feitos pelo Governo do Estado em função da VAF são uma importante fonte de recursos, que a Prefeitura de Campos utiliza em melhorias da qualidade de vida da população. A Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, dá respaldo para que o município obtenha junto aos contribuintes as informações sobre suas operações de ICMS, dados que são fundamentais para a apuração correta do índice de participação do município no repasse do ICMS estadual. (Leia mais abaixo)
- Desde o início de seu governo, o prefeito Rafael Diniz vem adotando ações para aumentar a receita própria da prefeitura, diminuindo a dependência dos royalties. A formação da equipe de trabalho para acompanhamento do VAF e da GDE é mais uma dessas iniciativas. Contamos com a colaboração dos contabilistas, que são uma classe tão importante para o desenvolvimento econômico do nosso município e que sempre tem demonstrado um espírito de cooperação para vencer os desafios impostos, principalmente nos momentos tão delicados como este que o nosso país está enfrentando – observa o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand.
Fonte: Supcom
