Campos 24 Horas – Após diversas ações, o Plano Municipal de Cultura de São João da Barra segue em fase de elaboração. Secretário municipal de Cultura, Gil Miranda destaca a importância da participação dos artistas, fazedores de cultura, produtores culturais e da população em geral e reforça o seu caráter democrático. Ele também ressaltou ser importante o preenchimento do formulário online (aqui) e que nas próximas semanas novas audiências públicas serão realizadas.
O formulário é a ferramenta inicial para mapear as reais necessidades culturais de todo município, sendo mecanismo norteador para os trâmites posteriores como reuniões distritais, audiências públicas, análise no jurídico municipal e envio para o Legislativo para se tornar lei.
O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de planejamento estratégico decenal – validade de 10 anos – que organiza, regula e orienta as políticas públicas culturais do município. O Ministério da Cultura (MinC) tem como exigência legal e sistêmica a consolidação do Plano, sendo um pré-requisito fundamental para a adequação da cidade ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Além disso, acesso a recursos terão mais facilidade com o Plano ativo e, em muitos casos, prioridade obrigatória para acessar repasses de fundos federais, estaduais e leis de incentivo.
As ações buscam democratizar os debates e chegar ao máximo de pessoas ligadas à cultura, proporcionando um debate amplo, sólido e consciente, pois é um planejamento decenal que trará diretrizes e metas. Cabe ressaltar que o Plano é fundamental para que o município ratifique o CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo) e crie o Sistema Municipal de Cultura.
A Secretaria Municipal de Cultura segue com atendimento relacionado ao Plano, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede do órgão - Rua São João nº 292 - Centro.
