A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) regulamentou nesta terça-feira (23) as visitas íntimas a detentos no estado no Rio de Janeiro. A resolução é uma resposta à “farra sexual” entre mulheres e chefes do tráfico em dezembro de 2021, que provocou a exoneração do diretor, do subdiretor e do chefe de segurança da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho (Bangu 4).
Em um documento intitulado “Sexo com regra”, a regulamentação define trâmites e exigências para maior transparência e rigor no controle interno das visitas íntimas. Segundo a Seap, antes as normas eram “frágeis e vulneráveis”. (Leia mais abaixo)
Entre as regras, está o veto ao direito à visita íntima a presos avaliados com faltas disciplinares que constem com conceito “negativo” ou “neutro”. Se o detento estiver sendo processado disciplinarmente, por exemplo, a visita íntima só será autorizada após a conclusão do processo.
O horário de visita íntima também não poderá ser ao mesmo tempo que o período para visitantes comuns.
Também será exigido o credenciamento do visitante, que deverá constar como cônjuge ou companheiro. A pessoa deve ser maior de 18 anos – com exceção de casamentos e uniões estáveis já formalizadas. O preso não poderá solicitar dois visitantes íntimos no mesmo período, sendo necessário pelo menos 12 meses para o novo cadastro.
A identificação vai ser acompanhada pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Pessoas com documentos falsos ou prática de falsidade ideológica podem ser penalizadas.
O visitante deve apresentar uma série de documentos obrigatórios ao Serviço Social da Seap e um atestado médico que declare condições de saúde física e mental. (Leia mais abaixo)
Para solicitar o benefício, o interessado deve acessar a página da Seap e clicar em “Visita Íntima”, onde há todas as orientações ao visitante e são adicionados os documentos necessários.
Há instruções ainda para lidar com “Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)" e informações para realizar "Práticas Sexuais Seguras”. O documento explicita que as normas servem para relacionamentos hetero e homoafetivos.
Relembre a 'farra sexual' dos chefes do tráfico O episódio que ficou conhecido como "farra sexual entre mulheres e chefes do tráfico" ocorreu em Bangu 4, no dia 23 de dezembro de 2021. A ação teria ocorrido depois do pagamento de propina a policiais penais, que possibilitaram a entrada de mulheres no presídio para encontro sexuais. Pelo menos nove presos teriam participado na ocasião.
De acordo com o mapa de parlatório, houve 15 visitas íntimas no dia 23 de dezembro. Posteriormente, imagens indicaram que pelo menos 27 mulheres estiveram na galeria destinada às visitas íntimas dos presos.
Três pessoas foram exoneradas, sendo o diretor, o subdiretor e o chefe de segurança. Na época, a Seap divulgou que outros seis servidores que estavam de plantão naquele dia seriam transferidos para outros presídios fora de Gericinó, em Bangu. (Leia mais abaixo)
Fonte: G1
