A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) tem um déficit de 1.400 servidores, e há interesse da pasta na abertura de um novo concurso. Foi o que explicou a secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel em audiência pública organizada nesta terça-feira (dia 21) pela Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
No último encontro para tratar de convocações de agentes da Segurança Pública, a secretária informou que teria enviado, na semana passada, ofício à Secretaria da Casa Civil para estudar uma possível abertura de concurso para inspetor penitenciário. Para isso, seria necessário realizar um cálculo de impacto financeiro. (Leia mais abaixo)
A presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), ainda pediu que a secretaria apresente, em sete dias, explicações sobre a demora na convocação de 114 aprovados em concursos de 2006 e 2012. Isso porque foi estabelecido um termo de ajustamento de conduta (TAC) envolvendo Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Seap para a convocação imediata, à época, de 300 agentes. No entanto, apenas 186 atenderam ao chamamento.
— Eles (da Seap) chegaram à reunião dizendo que não tinha nada a ser feito, e não é verdade. Tem que chamar os 114 aprovados para dar continuidade ao aproveitamento dos candidatos, porque tinha o TAC. Eles têm que apresentar essas informações em sete dias, inclusive com as providências que devem tomar. Não tem lógica ter a autorização e não convocar os aprovados — apontou a presidente da comissão.
A secretaria deve ainda confirmar se houve, efetivamente, a convocação dos 12 candidatos aprovados em certame de 2003, que ainda pendiam de chamamento.
Fonte: Extra
