Postado por Fabiano Venancio - Campos terá um orçamento de mais de R$ 2,8 bilhões (R$ 2.860.500.000,00) para investir no próximo ano. Nesta quinta-feira (13), o secretário municipal de Controle e Orçamento, Luís Fernando Alvarenga, detalhou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em audiência pública na Câmara Municipal, com a presença dos vereadores e representante da sociedade civil. O Campos 24 Horas acompanhou a audiência e detalha quanto será investido pelo governo Waldimir Garotinho em várias áreas, como saúde, educação, transporte, agricultura, esportes, Emhab, Codema, Fundação da Infância, entre outras. Já a Câmara de Vereadores terá R$ 43 milhões em 2026. A reportagem do site também ouviu do diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ranulfo Vidigal, projeções a respeito dos investimentos e gastos do governo Wladimir e a economia do município em geral. Na audiência da LOA, o vereador Silvinho Martins (MDB) abordou o que deve ser feito na área do transporte público no ao que vem.
O administração direta, que inclui o pagamento de todo conjunto do funcionalismo, continua ser o setor que absorve a maior fatia do orçamento, com quase R$ 1,4 bilhão. (Leia mais abaixo)
A Saúde é a segunda área de maior dotação orçamentária, com R$ 870,8 milhões, incluindo R$ 100 milhões para a rede de hospitais contratualizados. Já a Educação terá R$ 714,1 milhões; em seguida, a Administração, com R$ 374,7 milhões; Previdência terá R$ 282,4 milhões; Urbanismo, R$ 129,8 milhões; e Assistência Social, com R$ 90,7 milhões.
O secretário enumerou investimentos com obras e serviços como a reforma do Hospital Ferreira Machado (HFM) que incluiu um novo centro cirúrgico e o pronto socorro; a construção do hemocentro no HFM; a nova clínica cirúrgica do Hospital Geral de Guarus (HGG); e a reinauguração do Palácio da Cultura.
Também foram mencionados os programas e ações nas áreas social e da saúde, além de reformas, ampliação e construção de escolas, creches, praças e espaços de convivência em diferentes bairros.
O conjunto de realizações abrange ainda as obras de infraestrutura do Programa Bairro Legal em vários bairros, entre outras ações.
Dois pontos cruciais foram tratados na audiência: a questão do transporte público de passageiros e o reajuste dos servidores que não estão previstos na LOA. (Leia mais abaixo)
VEREADOR DIZ QUE TRANSPORTE SERÁ PRIORIDADE EM 2026 - "O prefeito Wladimir Garotinho vai priorizar a pauta do transporte em 2026. Precisamos renovar a frota com 327 veículos novos porque hoje os ônibus, muitos deles estão em estado precário, e os permissionários não têm como trocar. Temos que conseguir um empréstimo onde eles (os empresários) possam pagar de uma forma diluída. No ano passado, quase conseguimos, mas o governo acabou mudando lá uma taxa de juros e ficou inviável. Mas é uma pauta que o prefeito vem tentando solucionar em Brasília", disse Silvinho Martins (MDB).
APOSENTADOS - A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Siprosep), Elaine Leão, reivindicou melhores condições para os aposentados. "Há aposentados ganhando menos que o salário mínimo. Os nossos salários, congelados há anos. É inadmissível que está Casa aprove uma LOA sem o servidor no orçamento".
O secretário de Controle afirmou que o governo está impossibilitado de pagar salários com os recursos dos royalties, de acordo com o TAG (termo de ajuste de gestão) assinado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). "O governo depende da melhoria da receita própria para pagar o funcionalismo sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal".
OUTRAS DOTAÇÕES: --Instituto Municipal de Trânsito (IMTT): R$ 51 milhões
--Poder Legislativo (Câmara Municipal): R$ 43 milhões (Leia mais abaixo)
--Fundação Municipal da Infância e da Juventude: R$ 24 milhões
--Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima: R$ 15 milhões
--Companhia de Desenvolvimento de Campos (Codemca): R$ 5 milhões
--Secretaria Municipal de Agricultura: R$ 6,5 milhões
--Fundo da Infância e da Adolescência: R$ 5 milhões (Leia mais abaixo)
--Fundo de Desenvolvimento de Campos: R$ 5 milhões
--Fundação Municipal de Esportes: R$ 4 milhões
--Empresa Municipal de Habitação (Emhab): R$ 2,3 milhões
--Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$ 1,3 milhão
--Fundo da Procuradoria Geral do Município: R$ 1,374 milhão (Leia mais abaixo)
--Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Procon): R$ 1,069 milhão
--Fundo Municipal de Trabalho, Gestão e Renda: R$ 1 milhão
--Fundo do Cidenf (Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Norte Noroeste/ Fluminense): R$ 450 mil
--Fundo Municipal de Cultura: R$ 128 mil
RANULFO ANALISA - O diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ranulfo Vidigal, acredita que o município não terá grandes solavancos no próximo ano, mas admite dificuldades. (Leia mais abaixo)
"Campos é um município com receita por habitante acima da média nacional, mas não é uma bela ilha orçamentária porque é um município com meio milhão de habitantes é a maior extensão territorial do Estado", analisou Ranulfo.
O economista aponta ainda que o projeto do governo aprovado no Congresso sobre a isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas vai trazer prejuízos às prefeituras.
"Essa mudança na tabela vai tirar receita dos municípios. O governo não criou mecanismos para ressarcir as prefeituras, que tem no Imposto de Renda uma parte das transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Se faz necessário propor uma emenda ou um mecanismo para compensar redução de receitas que comprometa a prestação de serviços públicos locais", acrescentou.
Ranulfo ainda pontuou a crise nas finanças do Estado, mas estima que Campos deverá manter os números indicadores da economia para 2026.
"Este ano tivemos um saldo positivo de cerca de 4 mil empregos e devemos manter esse ritmo em 2026 porque, além do crescimento da economia, será um ano de eleições, onde o governo tende a adotar uma política expansiva de investimentos", destacou. (Leia mais abaixo)
