O governo municipal enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que inclui uma série de mudanças na área da Saúde, com votação prevista para a próxima semana. O presidente da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, Renato Dantas (na foto), considera que o projeto, já chamado de “pacote de maldades”, estará sendo votado “à toque de caixa, agravando ainda mais o caos já instalado na Saúde, principalmente por dívidas da Prefeitura para com o hospital, que chega hoje aos R$ 4 milhões”.
Dantas, acompanhado do responsável técnico do hospital e membro do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Miranda, concedeu entrevista nesta sexta-feira (13), durante a qual disse que o Governo Rafael Diniz está fazendo exigências que “nem mesmo ele cumpre”. E destaca quatro pontos principais do projeto que, segundo ele, afetam diretamente os hospitais conveniados. (Leia mais abaixo)
O primeiro é a questão do possível dia de votação, na última semana antes do recesso parlamentar, que começa na segunda-feira (23). “Todos os pontos teriam que ser amplamente discutidos, porque tem muitas questões complexas. Não se faz uma coisa dessa de uma hora para outra”, afirma.
O segundo ponto diz respeito ao controle de preços dos procedimentos. O projeto dá autonomia ao presidente do Conselho Municipal de Saúde - segundo o estatuto o presidente é sempre o secretário de Saúde –, o que hoje é feito por toda a entidade, em ampla discussão. “Essa é uma política de saúde e deve ser discutida por todos”, acrescenta Renato Dantas.
O portal da transparência, citado no projeto, é o terceiro ponto. Renato acrescenta que não é contra a ferramenta digital e, sim, com as exigências que estão sendo feitas, entre elas, a explanação de salários de médicos, dirigentes de hospitais, entre outros. “Não somos contra o portal, até porque os valores são todos auditados e controlados e já expostos nos portais dos hospitais. Mas não sabemos se podemos expor salários desta forma, porque eles (os médicos) não são servidores públicos”, diz o presidente.
E, por último, quando o projeto fala sobre “compliance” – conjunto de disciplinas, a fim de cumprir e se fazer cumprir normas legais e regulamentares. Renato acrescenta que não existe empresa especializada em compliance, sem contar que é muito cara e “nem mesmo a prefeitura tem”. A compliance seria uma espécie de pós-controladoria. “E nem eles têm, como estão exigindo?. Quem vai bancar?”, finaliza Renato Dantas.
