"Saidão" de presos no DF, em imagem de arquivo TV Globo-/Reprodução A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal concedeu a saída temporária a 1.520 presos, sendo 58 mulheres, a partir desta quinta-feira (6).
Entre os pontos informados, 🔍 A saída temporária está prevista pela Vara de Execuções Penais do DF e é destinada a presos do regime semiaberto autorizados pela Justiça. (Leia mais abaixo)
Entre os pontos informados, quem não retornar ao sistema prisional até a data e o horário determinados será considerado foragido e poderá perder o direito ao regime semiaberto ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.
Entre os pontos informados, agora no g1 Durante o período, a Polícia Penal prevê realizar cerca de 2,5 mil fiscalizações para verificar se as regras do benefício estão sendo cumpridas.
Entre os pontos informados, enquanto estiverem fora dos presídios, os beneficiados precisam cumprir as seguintes regras: Fornecer comprovante do endereço onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício, comunicando, ao estabelecimento prisional, eventual alteração do endereço; Não praticar fato definido como crime; Não praticar falta disciplinar de natureza grave ou média; Recolher-se diariamente à sua residência até as 18h, podendo, durante o dia, a partir das 7h, transitar, sem escolta, no território do Distrito Federal, ou da cidade em que foi autorizado a usufruir o benefício, para o cumprimento das atividades que concorram para seu retorno ao convívio social; Não se ausentar do Distrito Federal, exceto os que residem em comarca contígua ao Distrito Federal, ou ainda os que foram autorizados pela Justiça a usufruir o benefício em outra cidade, os quais não poderão se ausentar das respectivas cidades, salvo por motivo de trabalho e para o devido retorno à unidade prisional de origem; Fornecer informações aos órgãos ou entidades encarregados da fiscalização das presentes condições, caso solicitadas; Portar documentos de identificação; Retornar ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados; Ter comportamento exemplar; Manter bom relacionamento com a família; Não ingerir bebidas alcoólicas, não fazer uso ilícito de entorpecentes e nem frequentar prostíbulos, bares ou botequins; Não andar na companhia de outros internos ou ex-internos do sistema penitenciário.
Entre os pontos informados, se o preso não for encontrado no endereço nos horários em que deveria permanecer em casa, a ocorrência será encaminhada ao Judiciário.
Entre os pontos informados, segundo a Seape, o descumprimento das regras pode resultar na suspensão do benefício por até três meses, além de outras medidas previstas na legislação. (Leia mais abaixo)
Fonte: G1.
