A concepção que a maioria da população tem de uma guarda civil municipal, de que ela cuida, exclusivamente, do patrimônio público e do trânsito, há cinco anos era também do Major da Polícia Militar, Francisco José Pereira Melo, popularmente chamado de F. Melo, atual secretário municipal de Paz e Defesa Social, além de comandante interino da Guarda Civil Municipal. Mas em Campos a realidade é outra e as atribuições da corporação, desde que o governo Rosinha Garotinho assumiu a liderança do município, vão além do cuidar dessas duas áreas.
Ao se licenciar da PM e assumir a Guarda Civil Municipal, em 2009, o também técnico de estradas, advogado, pós-graduado em Políticas Públicas na área de Justiça Criminal e Segurança Pública pela UFF/Niterói e mestrando em sociologia da Uenf, sentiu a diferença entre uma corporação e outra. Mas o que chamou sua atenção foram as semelhanças, as demandas, como por exemplo, os pedidos de policiamento por toda a parte. Embora ele não visse a Guarda com essa função, a população sim. (Leia mais abaixo)
Somente com o tempo ficou claro que elas atuam de forma diferente, com demandas iguais e soluções diferenciadas, cada uma com sua missão constitucional. E a recém-criada secretaria de Paz e Defesa Social? Essa tem como embrião a Coordenadoria de Ordem Pública, que existiu durante quatro anos e, segundo F. Melo, tem muito mais atribuições que se possa imaginar.
Campos 24 Horas – Vamos começar falando da Secretaria de Paz e Defesa Social. Qual é a atribuição de um órgão como esse?
Francisco Melo– O município está à frente das discussões de segurança no país e vem ganhando atribuições no que diz respeito à proteção social e segurança num todo. Essa secretaria tem a função de pensar políticas públicas que possam ser aplicadas no tocante às pessoas. Ela trabalha na prevenção e diminuição de fatores de risco, com atuação no campo social, entre outros. E tem função, também, de gerir o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, inserido na Política Federal de Segurança Pública, trabalhando de forma integrada com todos os que atuam neste setor.
C24H– E para que serve, de fato, um Gabinete de Gestão Integrada?
F. Melo– Como já expliquei, para a busca de ações integradas com todos que trabalham com segurança pública. São feitas reuniões mensais com representantes do Ministério Público, secretarias municipais, Polícia Militar, entre outros, para discussão dos problemas. No momento estamos discutindo segurança escolar e já discutimos venda ilegal de gás e muito outros. E temos, ainda, a Central de Monitoramento com 52 câmeras nas margens direita e esquerda do rio, além de 13 na praia de Farol de São Thomé, em pontos estratégicos, a partir de levantamento da PM e Bombeiros. Assim, se não tem câmara em determinada rua, pode ter em uma próxima ou numa rota de fuga, que facilita a identificação de um malfeitor. Já em caso de acidente de trânsito, serve de sinalizador para ações que desafoguem o trânsito. E por aí vai... (Leia mais abaixo)
C24H – Agora vamos falar da Guarda Civil Municipal. Porque o senhor fala que ela vai além de cuidar do patrimônio público?
F. Melo – Porque sim. A guarda está desde 2009 em processo de estruturação, não tinha quase nada. Criamos o serviço de proteção ambiental e de pessoas na faixa de areia de Farol, onde o índice de acidentes era grande e hoje é quase zero; o serviço de patrulhamento com bicicleta, também no Farol; serviço de ronda escolar, exemplo para outras cidades e um dos mais requisitados; o serviço de grupamento ambiental em área de proteção ambiental e com ações conjuntas com a Secretaria de Meio Ambiente, Uenf e Inea; o Grupamento de Ações Especiais (GAI), com função de apoiar outras atividades, com os guardas formados em cursos no estilo tático operacional da PM, inclusive, o grupo foi responsável por impedir invasões de casas do Programa Morar Feliz; o serviço de destacamento em distritos onde, antigamente, só existiam guardas no período de verão e, agora, em toda a Baixada, praças, festas, entre outros.
C24H– O senhor disse que a corporação não tinha quase nada. Dê exemplos...
F. Melo – Quando assumimos eram só quatro motos velhas e hoje são 17, todas novas. Eram sete veículos e hoje são 18. Sem falar na aquisição de 180 coletes refletivos, mais de 350 cones refletivos sinalizadores, mais de 60 rádios portáteis de comunicação, entre outros equipamentos usados no dia a dia. Adquirimos também 25 dispositivos eletrônicos de controle, os teiser. Para do efetivo é habilitado para usar essa arma, como o pessoal do GAI, do trânsito e de Farol. A gente não tem como entregá-las a todos, por isso, qualificamos alguns por setores.
C24H – E como funciona essa arma? (Leia mais abaixo)
F. Melo – Ela dispara dardos que entram em contato com o corpo e servem de condutor de carga elétrica. Por sua vez, esta atua no sistema nervoso central. Elas são disponibilizadas pelo Governo Federal, através do Ministério da Justiça, que fornece para os municípios. Mas só foi preciso usá-la uma vez, no último final de semana do verão passado.
C24H- Um dos assuntos polêmicos quando se fala na Guarda é multa. A mão dos guardas é pesada como falam?
F. Melo – Essa opinião é de quem não conhece a cidade. A Guarda multa, na medida em que tem gente que comete infração. E garanto que muito menos do que o real, porque ela não é onipresente. As pessoas precisam lembrar também do aumento da frota, que é anual, o que acaba aumentando as infrações. O efetivo do trânsito está presente para garantir ao cidadão a fluidez deste, mas alguns querem atender a ações particulares, em detrimento do coletivo. E a estatística mostra que não aumentou tanto assim. Em janeiro de 2008 foram 2.260 multas (governo anterior) e em janeiro de 2009, 1.390. Em janeiro de 2010 foram 1.552 e em janeiro de 2011, 1.605. Em fevereiro de 2008 foram 4.005 e em fevereiro de 2009, 1.095. Em fevereiro de 2010 foram 1.350 e em 2011, 1.854.
C24H– Onde acontecem mais infrações na cidade?
F. Melo – Na área central, porque lá também a atuação do efetivo é maior por causa do grande fluxo, já que toda a cidade se converge para o Centro da cidade. Mas tem também as avenidas José Carlos Pereira Pinto, Arthur Bernardes, 28 de Março, entre outras. Em todo local, primeiro a Guarda apela para que não haja infração com a sua presença, depois para o sinal de apito e, se tudo isso não for suficiente, entra a multa, que é o disparo final. É inadmissível que com tantas campanhas educativas e instruções, ainda tenhamos de colocar um Guarda quase embaixo de um semáforo. (Leia mais abaixo)
C24H– Anteriormente, o senhor deu ênfase ao serviço de ronda escolar. Porque?
F. Melo – Olha, em uma das reuniões do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o trabalho desenvolvido pela Ronda Escolar foi elogiado por todos. Na leitura de um relatório contendo o resultado de um levantamento feito nas escolas públicas do município, ele foi citado por sua presença constante nas unidades. O Ronda Escolar atende 128 escolas municipais e estaduais, nas áreas central, Baixada Campista, Guarus e região norte de Campos, com um efetivo de 15 homens, sendo cinco mulheres, divididos em cinco viaturas.
C24H – E como é a atuação?
F. Melo - Com a presença diária nas escolas, o Ronda Escolar tornou-se um braço de apoio dos funcionários das unidades de ensino. O Ronda Escolar visita as escolas e realiza um trabalho preventivo de interação e conscientização, como palestras, atividades teatrais e distribuição de folderes, além de ter a função de esclarecer dúvidas sobre trânsito, cidadania, sexualidade, violência e bullyng. Somente em setembro, mês de conscientização no trânsito, foram desenvolvidas 80 atividades em 34 unidades escolares. Ao todo, 6.855 alunos participaram das ações. E esses alunos serão os futuros motoristas, motociclistas e pedestres que estarão no trânsito de Campos.
C24H – Dentro de poucos dias começam as atividades em Farol de São Tomé. Qual será a atuação da Guarda no local? (Leia mais abaixo)
F. Melo – A praia contará com um efetivo de guardas que vai garantir a segurança dos moradores, veranistas e turistas durante o Verão da Família 2014. A praia será novamente monitorada por 13 câmeras, além de uma central de monitoramento no Centro de Inclusão Digital, próximo à rodoviária. O monitoramento será uma ferramenta a mais de segurança, visto que a guarda estará realizando patrulhamentos em quadriciclos, bicicletas e viaturas. Serão realizadas operações preventivas e campanhas de conscientização como, por exemplo, o projeto que foi criado para garantir a segurança das crianças durante a temporada, executado pelo Grupamento da Ronda Escolar. A segurança no Farol está pautada na integração dos órgãos de segurança. ____________________________ Postado por Fabiano Venancio
