O trabalho dignifica o homem, diz a velha máxima. Em Campos, no entanto, falta dignidade no tratamento aos trabalhadores da Prefeitura em regime de RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo), que amargam um quadro desesperador de quem vive há três ou até mesmo cinco meses sem salário. As alegações do prefeito Rafael Diniz sobre a escassez de recursos encontram contestações, sobretudo nas redes sociais, com uma tempestade de críticas que apontam as nomeações de pessoas para cargos em comissão (DAS) que têm sido seguidamente publicadas no Diário Oficial do Município.
Diante de uma situação dramática que se arrasta indefinidamente para muitos trabalhadores, eis que surge uma luz no fim do túnel. Na última quinta-feira (25), vereadores Eduardo Crespo (PSC), Renatinho do Eldorado (Podemos), Álvaro Oliveira (SD), Josiane Morumbi (Pros) e Cabo Alonsimar (Podemos), junto com representantes de sindicatos dos servidores, participaram de uma videoconferência para tratar do assunto. (Leia mais abaixo)
Após a conversação online, a indicação foi para que os trabalhadores procurem o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos, na Avenida Sete de Setembro, 505, sala 604, no Centro, a partir de segunda-feira, de 9h às 12h. O telefone é 2722-7611.
“A situação desses trabalhadores é gravíssima, muitos estão passando fome, tendo este salário como única fonte de renda para sustentar a família", afirmou
A situação jurídica é precária porque eles não são concursados ou servidores estatutários, mas nossa equipe jurídica é bastante competente. Já ganhamos várias ações contra a prefeitura de trabalhadores de cooperativas que estavam numa situação parecida”, disse o presidente do sindicato, Carlos Morales.
Com relação à precariedade da situação de trabalho, Carlos admite que “pela Constituição de 1988, os trabalhadores só são admitidos no serviço público mediante concurso, mas os salários e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) eles terão direito de receber”, disse Carlos Morales.
Morales também explicou que os trabalhadores da área de Saúde deverão entrar com uma ação coletiva, mas os prestadores de serviço lotados em outras secretarias poderão mover ações individuais, através dos advogados do próprio sindicato. (Leia mais abaixo)
Na Câmara Municipal, os prestadores de serviço procuram vereadores a fim de cobrar uma solução por parte do Executivo, mesmo com as limitações das sessões virtuais extraordinárias que impedem vereadores tratem de assuntos fora da pauta definida pela Mesa Diretora.
IGOR PEREIRA – O vereador criticou o abandono a que foram relegados os trabalhadores. “Os trabalhadores por RPAs foram abandonados pelo governo com cinco meses de pagamento em atraso. De minha parte, tenho feito o possível, inclusive lutando para fazer valer o meu direito de, nas sessões virtuais da Câmara, expor este e outros problemas”, disse Igor.
Igor ressalva as dificuldades do governo com a redução dos repasses dos royalties. “A dificuldade financeira existe, todos sabemos. A queda dos royalties foi enorme nos últimos anos, e Campos não se preparou para isso. E o prefeito Rafael Diniz fracassou ao não prever mecanismos de ajuste das contas e medidas para compensar a perda dos royalties. Mas não é hora de se apontar culpados, mas sim unir esforços para sair desta crise. E a Câmara pode ser uma grande parceira neste processo”.
PAULO ARANTES - “A situação é dramática. Por falta desse dinheiro há muitos trabalhadores que estão passando fome. O governo precisa dar uma resposta a esse povo”, cobra o vereador Paulo Arantes (PSDB). Ele informou ter solicitado, através de ofício, que o prefeito envie um cronograma com uma previsão ou com as possíveis datas de pagamento.
JORGINHO VIRGÍLIO – O vereador propôs ir da planície ao planalto para tentar uma solução. “Vamos tentar uma solução, criar uma comissão de vereadores para, se necessário for, ir mesmo até Brasília para acabar com esse impasse”, destacou Virgílio. (Leia mais abaixo)
ALEGAÇÕES - Rafael Diniz (Cidadania) alega falta de recursos com a queda das receitas, especialmente diante da contínua redução dos repasses dos royalties. “Não há dinheiro inclusive para as vezes pagar o básico pagar as contas tem sido um exercício diário. Acabou a fatura com aalta dos royalties quando houve desperdício e não nos preparamos durante os governos passados”.
No último dia 25, os prestadores de serviço fizeram uma manifestação até a sede administrativa da prefeitura, quando cobraram do prefeito Rafael Diniz (Cidadania) a previsão de pagamento de pelo menos uma parcela do débito.
