Após ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, recebeu na manhã desta quarta-feira, 10 de abril, uma comitiva de líderes municipalistas para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que trata dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Toffoli se comprometeu a inserir a ação na sessão do dia 20 de novembro, como primeiro item da pauta.
O presidente da Corte afirmou que se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, para definir a data de julgamento. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reforçou ao ministro que são mais de seis anos de espera e cerca de R$ 22 bilhões de perdas aos Entes locais, que enfrentam difícil situação financeira ao longo dos anos. (Leia mais abaixo)
O compromisso do Supremo foi anunciado por Aroldi aos participantes durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Nós hoje conseguimos obter dele e acertamos uma data que não era o que esperávamos, mas é aquilo que nós conseguimos construir na audiência. Agora, nós temos uma data”, destacou.
Ele ainda apontou que a medida representa uma conquista para o movimento e é resultado da união dos gestores municipais em torno da pauta. “Isso é fruto da nossa mobilização. O presidente do Supremo sabia que todos vocês estavam aqui e ouviu as lideranças municipalistas pedindo por isso”, reforçou.
O presidente de honra da entidade, Paulo Ziulkoski, participou da reunião e também falou aos participantes. Ele relembrou as batalhas já enfrentadas em relação à pauta. Durante a sua gestão, ele liderou a luta dos Municípios tanto no Congresso Nacional, para votar a matéria e depois derrubar um veto presidencial, quanto no Supremo, articulando junto ao Judiciário para viabilizar o julgamento.
“É importante lembrar que temos um parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] favorável a nós. Os senhores não têm ideia do que foram as batalhas em 2011 e 2012 para derrubar o governo cinco vezes, porque eles nunca quiseram compartilhar conosco isso”, disse.
E pontuou a importância da mobilização: “vejam que a Marcha não é o prefeito vir aqui e achar que vai ter dinheiro hoje. Essa é uma pauta estruturante. São mais de R$ 5 bilhões por ano que poderemos usar para diversas áreas da gestão. Então, gostaria de parabenizar o Aroldi por essa conquista. Talvez na Marcha do ano que vem vocês já estejam recebendo isso”. (Leia mais abaixo)
Também participaram o vice-presidente da Confederação e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; os presidentes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli; da Associação de Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; e da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará, Francisco Nélio; e os advogados consultores da CNM, Mártin Haeberlin e Alexandre Curvelo.
Entenda a pauta
A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional ao final de 2012, após forte pressão municipalista. As mudanças promovidas pelo parlamento nas regras foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff. Os gestores então se mobilizaram e garantiram, em março de 2013, a derrubada do veto pelo Congresso. No entanto, no mesmo mês, a então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, relatora na época da ADI ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. Desde então, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie a matéria.
Ato em frente ao STF reúne gestores pelo imediato julgamento dos royalties
Liderados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, centenas de gestores municipais que participam da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizaram no final da tarde desta terça-feira, 9 de abril, uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação dos municipalistas pede que a Corte promova o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Após a manifestação, o presidente do STF, Dias Toffoli, sinalizou que deve receber um grupo de gestores nesta quarta-feira, 10. Estarão presentes, além de Aroldi, representantes das cinco regiões do país. (Leia mais abaixo)
O ato lembrou que a matéria aguarda avaliação do Supremo há 6 anos. De 2013 até 2018, o conjunto de Municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar mais de R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo (FEP). Apenas os Entes locais deixaram de receber R$ 22 bilhões.
Com um bolo simbolizando o aniversário de espera, os prefeitos cantaram "Parabéns para você" e gritaram palavras de ordem pedindo celeridade no julgamento, que, se positivo aos Municípios, pode aliviar as finanças das administrações locais. “Precisamos de uma solução de uma vez por todas. Por isso estamos aqui, respeitando e pedindo que o Supremo nos receba”, disse o presidente da CNM.
Em mais um momento no qual os gestores demonstraram a força do movimento municipalista, os participantes cantaram o hino nacional e lançaram balões pretos simbolizando o luto dos Municípios pela omissão do STF em relação à decisão. Além dos gestores municipais, esteve presente o governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, que encabeçou a tramitação e a aprovação do projeto no Congresso Nacional, na época, como senador federal. “Esse projeto eu ainda era senador quando, em 2012, tivemos aqui uma luta dos Municípios para aprovação. Foi vetado e fizemos uma coisa quase impossível que é derrubar um veto. Nós estamos falando de uma riqueza que é da União, logo, é de todos os Municípios”, destacou o governador.
Aroldi foi convidado a entrar no Supremo, juntamente com o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, para mais uma vez protocolar ofício na Corte reforçando a necessidade do julgamento. Após protocolar o ofício, Aroldi destacou a importância da manifestação. “Nós respeitamos as instituições. Mas os prefeitos do Brasil querem uma solução para essa situação da liminar dos royalties do petróleo há seis ano e sem decisão. Essa foi uma importante ação”, apontou.
Entenda a pauta Desde 2013, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte. A decisão ocorreu por meio de liminar concedida pela atual presidente do Supremo, Cármen Lúcia, relatora na época da ADI, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Além disso, ressalta que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram pela plena constitucionalidade das regras definidas no Congresso Nacional. (Leia mais abaixo)
Tramitação 1 A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional ao final de 2012, após forte pressão municipalista. 2 As mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff. 3 Os gestores não se conformaram com a decisão. Mobilizações regionais e em Brasília garantiram, em março de 2013, a derrubada do veto pelo Congresso. 4 No mesmo mês, mesmo após todas as ações dos municipalistas, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. 5 Desde então, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie a matéria.
Fonte: CNM
