Os Royalties por Regime de Partilha foi tema da imersão entre a Secretaria de Transparência e Controle e a Subsecretaria de Petróleo, Gás e Inovação Tecnológica, realizada nesta quinta-feira (24), no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo. O encontro esclareceu aos contadores do município as legislações em vigor a respeito da utilização dos recursos oriundos das parcelas dos Royalties por Regime de Partilha, que devem ser destinados, 75% do valor para a Educação e 25% para a Saúde. Desde 2018, o município recebe em torno de R$ 200 mil desses recursos.
O secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, explicou que os encontros entre as secretarias vão ser constantes. “Apesar de sermos setores diferentes, a Prefeitura é única. Nesta imersão, nossos contadores viram leis destinadas a aplicação dos royalties, são as novas leis em relação ao petróleo, por exemplo, agora esse recurso dos Royalties por Regime de Partilha não pode ser contabilizado junto com os Royalties de Concessão, esta é uma lei nova. A partir deste momento, cabe que a contabilidade esteja integrada com o que a lei determina. É importante termos essa parceria com a Subsecretaria de Petróleo para sabermos contabilizar da forma certa, se eu não sei contabilizar corretamente, como que vou destinar esses recursos da forma certa e fazer o que a lei exige?”, questiona o secretário. (Leia mais abaixo)
O Subsecretário de Petróleo, Gás e Inovação Tecnológica, Marcelo Neves, acompanhado do diretor de Petróleo, Diogo Manhães, apresentaram aos contadores a quê, e de que forma devem ser empregados os recursos. “Desde 2018, o município recebe royalties sob um regime de partilha que é diferenciado do regime de concessão. Esse por regime de partilha tem valores bem menores e com destinação específica para saúde e educação. Apresentamos os valores, como é feita a distribuição, os fundamentos legais e o objetivo principal foi passar para o controle como é feito essa distribuição e o valor mensal”, explica Diogo.
Marcelo Neves relata que a Prefeitura tem compromisso de aplicar esses recursos nos percentuais que a legislação define, 75% para a educação e 25% para a saúde. “Explicamos como deve ser feita essa aplicação e o seu lançamento, através da nova legislação a respeito dos recursos oriundos do regime de partilha de produção que tem destinação certa”.
A Contadora Geral do Município, Ana Paula Bernardes, que tem uma equipe de aproximadamente 20 contadores, disse que a imersão foi válida. “Quantos mais conhecimento recebermos para estarmos melhorando nosso trabalho, melhor para todos. Somos uma junção, todos os setores precisam caminhar em conjunto, para caminhar bem”.
