Postado por Fabiano Venancio - Os municípios estados não produtores de petróleo novamente deflagram outra ofensiva. Esta semana, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) acaba de publicar uma postagem no twiter, informando que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, até o dia 16, derrubar a liminar que suspendeu a redistribuição dos royalties do petróleo, em 2013. A eventual suspensão pode causar uma perda de R$ 150 bilhões para os municípios e o estado do Rio de Janeiro. O site Campos 24 Horas mostra as análises de especialistas no assunto, como o professor da Uenf, Alcimar Ribeiro Chagas, diretor do Nuperj (Núcleo de Pesquisa Econômica do Estado do Rio), o economista Ranulfo Vidigal, e o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, além do deputado estadual Dr. Serginho (PL), líder da bancada governista na Alerj, que iniciou a coleta de assinaturas para criar a Frente Parlamentar de Defesa dos Royalties do Petróleo. (Leia abaixo)
O prefeito Wladimir Garotinho, também presidente da Organização dos Municípios Produtores do Petróleo (Ometro), já se manifestou pelas suas redes sociais. “Essa é a minha principal bandeira quando fui deputado federal, hoje mesmo já fiz alguns contatos com Brasilia, mas acredito na possibilidade de um acordo, já que a realidade hoje é bem diferente da época da propositura de mudança desta na partilha dos royalties. Antes, basicamente Rio e São Paulo eram produtores. Hoje quase toda costa no Brasil produz petróleo. Reitero que acredito num acordo, já que a redistribuição prejudicaria literalmente os municípios produtores que iria à falência de um dia pro outro”, disse o prefeito. (Leia mais abaixo)
O economista Ranulfo Vidigal também acredita num consenso pela situação falimentar em que estariam submersos os municípios e o estado fluminense. “Acredito numa solução consensual, com uma retirada gradual aqui, uma compensação ali, mas de forma lenta e gradativa porque a redistribuição total seria trágica e acarretaria uma crise não apenas financeira, mas também social”, disse.
— Nós estamos discutindo uma Reforma Tributária, onde a questão dos royalties será discutida. O Rio já se encontra pendurado num acordo de Recuperação Fiscal que tem asfixiado suas finanças. O fundo previdenciário dos seus servidores também tem como lastro as receitas dos royalties. A ministra Rosa Weber se aposenta agora. Ela não vai querer sair do STF e entra para a história como como a mulher que quebrou Rio. E assim ocorre com outros ministros— analisou Ranulfo.
O economista exercitou uma conjectura onde identifica também uma queda de braço de viés político que deve ser adicionada à polêmica disputa entre o Rio e os estados mais pobres do Nordeste que tem demonstrado maior disposição na distribuição dos royalties.
“Foi no Sudeste, particularmente o Rio de Janeiro, onde Jair Bolsonaro obteve maior votação nas últimas eleições. É do Rio também a bancada mais hostil a Lula no Congresso. No Nordeste, o Lula obteve mais votos que, inclusive, garantiu sua eleição. Neste jogo, o Renan se apresenta como agente dos interesses da bancada nordestina e pode exercer pressão política. Então, a solução tem que ser buscada lá mesmo no STF”, avaliou.
O professor da Uenf, Alcimar Ribeiro Chagas, diretor do Nuperj (Núcleo de Pesquisa Econômica do Estado do Rio de Janeiro), considera que embora outros novos estados tenham se incorporado ao rol dos produtores com o advento da produção na camada pré-sal, a grande fatia do bolo dos royalties continua a pertencer ao Estado do Rio de Janeiro. (Leia mais abaixo)
— A camada pré-sal que está situada na extensão que leva o nome de Bacia de Santos, na verdade tem contemplado mais os municípios do Estado do Rio, como Maricá, Niterói e Saquarema, onde foram encontradas as grandes jazidas, enquanto os municípios paulistas na mesma camada recebem recursos em royalties muito abaixo dos valores depositados na conta destas cidades fluminenses. O Rio continua ainda muito dependente dos royalties. Neste quadrimestre, 74% das exportações do Estado foram de petróleo bruto”, explicou Alcimar.
O deputado estadual Dr. Serginho (PL), líder da bancada governista na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), iniciou nesta terça-feira (6) a coleta de assinaturas para criar a Frente Parlamentar de Defesa dos Royalties do Petróleo. É necessário que um terço dos 70 parlamentares assinem.
Segundo o parlamentar, o movimento é suprapartidário e não envolve questões ideológicas, mas a defesa do direito do povo fluminense.
— Caso essa redistribuição aconteça, o estado do Rio pode perder até 40% dos valores em royalties e participações especiais, e os municípios, até 60%. Isso decretaria o caos financeiro em cidades como Cabo Frio, por exemplo. Nós faremos o que for preciso para que o nosso estado não perca seus royalties, que são compensações pagas a unidades da federação e municípios pela exploração do petróleo no território — disse o deputado, que é líder do governo na Alerj.
Em 2012, a lei de redistribuição dos royalties para todos os Estados e munícios do País foi aprovada no Congresso Nacional. Em 2013, porém, o governo do Rio ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) quando obteve uma liminar da ministra Carmem Lúcia. Até hoje os produtores de petróleo se mantêm pendurados nesta decisão monocrática que conseguiu no STF. (Leia mais abaixo)
