A regulamentação da Medida Provisória 789/17 que concede royalties aos municípios por onde passam e por onde é feito o transbordo do minério de ferro reuniu, na última terça-feira, 23, no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, prefeitos do Estado do Rio de Janeiro. Representando São João da Barra, esteve o prefeito em exercício, Alexandre Rosa.
O grupo foi recebido pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo Cruz. O critério a ser utilizado na distribuição do percentual de 15% a ser destinado aos municípios, em cima dos 3,5% da receita bruta do minério, foi o principal assunto em pauta.
No total, 27 municípios do Estado serão beneficiados com a MP, que aumentou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. São João da Barra está inserido no transbordo (embarque e desembarque) junto a outros dois municípios do estados – Itaguaí e Mangaratiba – em função das atividades portuárias.
– Nesta fase de regulamentação da MP, é importante que os municípios estejam atentos, sempre com apoio dos parlamentares de nosso estado, aos critérios de distribuição. Para São João da Barra é uma receita que irá somar em termos de investimentos em setores prioritários, como saúde, educação e mobilidade urbana – destacou Alexandre Rosa.
Acompanhando os prefeitos, estava a deputada federal Soraya Santos. O deputado federal Julio Lopes foi representado na reunião por sua assessoria.
