O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, usou suas redes sociais na tarde desta sexta-feira (30) para comemorar a decisão do ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as provas utilizadas na denominada operação Secretum Domus, que chegou a prender os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, em 2019, com base nos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrech.
"O ministro do Supremo Tribunal Federal, DIAS TOFFOLLI, determinou o trancamento da ação movida contra mim e Rosinha na segunda vara criminal de Campos dos Goytacazes, que envolvia a construção de casas do Programa Morar Feliz. Como sempre afirmei as ações judiciais em Campos sempre foram perseguições políticas, pois denunciei a maior quadrilha do estado que envolve gente poderosa. A verdade sempre prevalece", diz a publicação de Garotinho. (Leia mais abaixo)
Só nesta sexta-feira, 30, Toffoli assinou mais oito despachos considerando como imprestáveis juridicamente as provas da Odebrecht. VEJA mostrou nesta quinta que, nos primeiros três dias da semana, o ministro já havia dado treze decisões semelhantes. A soma agora é de 21 despachos só nesta semana anulando as provas dos sistemas Drousys e MyWebDay B, operados pela empresa.
O entendimento de Toffoli em todas as decisões tem sido o de estender a esses pedidos a mesma decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que havia beneficiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao considerar nulos contra ele os conteúdos apresentados no acordo da Odebrecht. Lewandowski também havido declarado a imprestabilidade das provas da empreiteira em processos contra o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o empresário Walter Faria e o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf, entre outros.
Na nova leva de beneficiados por Dias Toffoli estão o ex-governador do Paraná Beto Richa, atual deputado federal pelo PSDB, o irmão do tucano, Pepe Richa, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o diretor do Instituto Lula Paulo Okamotto, além de outros quatro delatados pela Odebrecht.
Com as canetadas de Toffoli, Beto Richa se livrou das provas da empreiteira em um processo da Justiça Eleitoral do Paraná. O material também não poderá ser usado contra Okamotto em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal nem contra Garotinho em um processo na 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ), também relacionados a suspeitas envolvendo a empreiteira.
As decisões de Dias Toffoli nesta sexta ainda beneficiaram o contador Dirceu Pupo Ferreira, ligado a Richa; Jorge Luiz Ribeiro, ex-assessor do ex-deputado estadual fluminense Jorge Picciani; o empresário pernambucano Aldo Guedes Álvaro; e Sérgio dos Santos Barcelos, suspeito de participação no suposto esquema envolvendo Garotinho em Campos. (Leia mais abaixo)
Anteriormente, já havia tido despachos favoráveis neste sentido nomes como o ex-ministro Paulo Bernardo, o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA), o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, e até um dos delatores da Odebrecht: Paulo Baqueiro de Melo, ex-executivo da Odebrecht Realizações Imobiliárias.
Redação com Veja
