Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, vão recorrer ao STF (Superior Tribunal Federal) contra a derrubada dos vetos à lei dos royalties do petróleo, aprovada ontem no Congresso.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira que que a Procuradoria-Geral do Estado já tem uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pronta para ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada dos vetos. (Leia mais abaixo)
"A posição de São Paulo era favorável a manutenção do veto da presidente Dilma. Entendemos que os contratos já assinados devem ter a regra atual. Para o futuro, nas novas licitações na área de petróleo e gás, deve ser aplicada a regra nova. Esse será o nosso argumento", disse o governador.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), informa que já determinou que a Procuradoria-Geral do Estado impetre uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF "para evitar as perdas referentes a contratos já em andamento".
O texto divulgado pelo governo do Espírito Santo afirma que o assunto "foi tratado de maneira demagógica, superficial e inconsequente" no Congresso. A nota diz que o Estado confia na capacidade do Supremo "para decidir, com isenção e responsabilidade" sobre a questão.
Segundo o governo do ES, o Congresso contrariou a Constituição e as condições estabelecidas para contratos juridicamente perfeitos. Além disso, a decisão, para Casagrande, compromete gravemente o equilíbrio federativo e o ambiente de negócios no país.
De acordo com o governo, a previsão é que, com a mudança nas regras de distribuição dos royalties, as perdas no Espírito Santo superem os R$ 10 bilhões no período entre 2013 e 2020. O Estado perderia R$ 4,7 bilhões e os municípios, R$ 5,3 bilhões. (Leia mais abaixo)
