sábado, 28 de setembro de 2013 - Foto: Campos 24 Horas
As informações constam no primeiro relatório temático sobre cumprimento de pena no sistema penitenciário do estado Rio de Janeiro (Leia mais abaixo)
O Rio de Janeiro tem 52 unidades prisionais em todo o estado para abrigar uma população carcerária de 33.826 internos. No entanto, boa parte desses estabelecimentos destina-se ao regime fechado. Por isso, a maioria dos presos em regime semiaberto cumpre a sanção penal em unidades típicas de cumprimento de pena em regime fechado, ou seja, em unidades de segurança média ou máxima, dificultando o processo de reintegração.
As informações constam no primeiro relatório temático sobre cumprimento de pena no sistema penitenciário do Rio de Janeiro, divulgado hoje (27) pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.
Elaborado com dados levantados nos últimos dois anos por uma comissão formada por advogados, psicólogos e assistentes sociais, o documento revela também que apenas 2% dos presos do estado trabalham, número bem abaixo da média nacional, de 20%. Atualmente, em todo estado, existe apenas uma colônia agrícola ou industrial, que são unidades onde os internos podem trabalhar e estudar.
De acordo com a advogada Renata Lira, que é integrante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, a falta de trabalho e a internação em estabelecimentos inadequados à progressão da pena dificultam a reintegração do preso à sociedade.
"O que se pode afirmar é que as unidades destinadas ao semiaberto estão em condições tão degradantes quanto as do regime fechado. Há superlotação, ociosidade, péssimas condições de higiene e acomodação. Existem também inúmeros relatos de presos que já podiam cumprir regime aberto, mas estão aguardando o lento andamento processual" explicou a advogada. (Leia mais abaixo)
O relatório conta ainda com propostas que serão apresentadas à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) com o objetivo de melhorar o sistema de cumprimento de penas privativas de liberdade no Rio. Entre elas, estão a criação de novas varas de Execução Penal, a proibição imediata da revista aos familiares e uma campanha efetiva para estimular penas alternativas.
"Nós precisamos sistematizar esse tipo de informação, conseguir entrar nas unidades e conversar com os presos com o intuito de produzir cada vez mais relatórios com informações primárias. As unidades visitadas encontram-se em péssima situação de conservação de suas estruturas. São muitas as infiltrações e pouca iluminação, ambiente propício para se cometerem crimes. Acreditamos que só com trabalho, educação e boas condições de saúde [dentro dos presídios] é que poderemos mudar esse quadro", concluiu Renata.
A Seap rebateu os dados do relatório. O presidente da Fundação Santa Cabrini, órgão que visa à reinserção dos detentos por meio do trabalho, Jaime Melo de Sá, disse que o percentual de presos que trabalham varia de 7% a 9%, dependendo da sazonalidade do mercado.
Segundo ele, o sistema carcerário do estado tem 33 mil presos, sendo 22 mil condenados e 11 mil provisórios, que aguardam julgamento em cadeias públicas. Só no trabalho de faxina, são 1,8 mil presos, que recebem uma remuneração de 75% do salário mínimo. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) apoveita a mão de obra de mais 300 detentos. Cerca de mil presos fazem cursos profissionalizantes e o percentual que estuda, no ensino fundamental e médio, chega a 20%.
O presidente da Fundação Santa Cabrini reconheceu que só existe uma colônia agrícola, no município de Magé, mas disse que dez unidades prisionais oferecem trabalho. Ele avalia que é possível melhorar os índices de presos que trabalham, mas destacou que uma das barreiras é o preconceito na própria sociedade, pois muitas empresas se recusam a contratar um detento. (Leia mais abaixo)
