RJ: Deputados aprovam regulamentação de patinetes elétricos

Pelo projeto a empresa fica obrigada a ceder capacetes e o usuário a usá-lo




11/06/2019 16h58 Foto: Divulgação.

Pela decisão, fica proibido o uso do equipamento por mais de uma pessoa por vez e a empresa que aluga os aparelhos está obrigada a fornecer capacetes aos condutores, que serão obrigados a utilizá-los durante o uso. As empresas também ficam obrigadas a contratar seguros para os usuários.


O plenário da Alerj aprovou o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que uniu os projetos dos deputados Giovani Ratinho (PTC) e Rosane Félix (PSD).


A nova determinação também só irá permitir que os patinetes utilizem as calçadas, ciclovias e ciclofaixas. Fica proibido andar pelas ruas. Além disso, a velocidade máxima permitida será de 20km/h, com exceção das calçadas, onde a lei determina o máximo de 6km/h.


O projeto também prevê que o governo deverá realizar campanhas de conscientização sobre o uso dos equipamentos e adotar as medidas para fiscalização.


O projeto vai à sanção do governador Wilson Witzel.


Fonte: G1