Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro nascidos em maio devem agendar o recenseamento obrigatório até o fim do próximo mês. Realizado pelo Fundo Único de Previdência do Estado (Rioprevidência), o procedimento é presencial e deve ser feito em uma das 17 agências da autarquia em todo o estado. O agendamento prévio é feito pelo site www.rioprevidencia.rj.gov.br. Veja o calendário ao fim desta reportagem para não perder o prazo e passar dor de cabeça com uma suspensão inesperada do benefício.
Os pensionistas têm 60 dias para realizar o procedimento, a contar do primeiro dia do mês de nascimento. Em breve, o censo será voltado a aposentados e servidores estaduais ativos. Os pensionistas devem ser recenseados no mês de aniversário, sendo os nascidos em novembro os primeiros a realizar o procedimento. (Leia mais abaixo)
Em meio ao recenseamento, o Rioprevidência fechou, no último mês, a agência de atendimento a pensionistas que funciona na Tijuca, localizada na Av. Prof. Manoel de Abreu, 300. Segundo o fundo, a medida integra um "processo de otimização dos nossos procedimentos de atendimento".
Auditoria e avaliação atuarial Por exigência de uma lei federal, o Rioprevidência precisa realizar o recenseamento a cada cinco anos, não somente para a atualização dos dados cadastrais, mas também para uma auditoria periódica e obrigatória da folha de pagamentos. A medida permite a efetiva avaliação atuarial, garantindo, assim, a segurança dos pagamentos dos benefícios previdenciários.
"Para evitar golpes ou fraudes, é importante alertar que a autarquia não realiza recenseamento por meio de aplicativos, e-mails, chamadas de vídeo, mensagens de texto ou ligações telefônicas", ressalta o Rioprevidência.
Documentação exigida Os documentos necessários incluem identidade, CPF, comprovante de residência (em nome do próprio, dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência) e título de eleitor (incluindo e-Título, comprovante de votação de 2022 ou comprovante de quitação eleitoral, exceto para menores e estrangeiros), podendo ser apresentado o original ou a cópia autenticada.
Regras para casos específicos Há regras voltadas para casos específicos, como de pensionistas que residem fora do Estado do Rio; de nacionalidade estrangeira; e para pessoas impossibilitadas de locomoção. (Leia mais abaixo)
Quem reside fora do Rio de Janeiro Para quem mora fora do Rio de Janeiro, são exigidos os seguintes documentos:
A documentação deverá ser enviada, por correspondência, para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), na Rua da Quitanda 106, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.091-005. Em caso de dúvida, deve-se entrar em contato por meio do SAC do Rioprevidência, no telefone 0880-285-8191, via chat ou "Fale Conosco".
Pensionistas de nacionalidade estrangeira A orientação é que compareçam às agências do Rioprevidência, mediante agendamento, e apresentem RG, CPF, comprovante de residência (em nome do próprio, dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência), certidão de casamento para o caso de casado (a) com brasileiro (a), carteira de trabalho ou contrato de trabalho (quando houver), certidão de nascimento para filhos com brasileiros e passaporte e/ou documento oficial com comprovação de data de chegada ao Brasil e condição de permanência.
Pessoas acamadas ou impossibilitadas de locomoção Para aqueles que não têm representante legal, procurador ou responsável, é permitido delegar a terceiros a apresentação da documentação necessária, desde que acompanhada dos seguintes documentos:
Original do laudo médico, legível e emitido há no máximo um mês, atestando que o segurado está vivo, incapaz de se locomover e incapaz de nomear um procurador. O laudo deve conter o Código Internacional de Doenças (CID) e a identificação do médico responsável (Leia mais abaixo)
Termo de Responsabilidade. O documento deve ter firma reconhecida por autenticidade e ser preenchido e assinado pelo portador da documentação. O portador pode ser responsabilizado civil e criminalmente por informações incorretas ou fraudes
Para aqueles que têm representante legal, procurador ou responsável pela entrega da documentação, são exigidos os seguintes documentos:
Calendário de inscrições Nascidos em abril Início: Segunda-feira, 1º de abril de 2024 Término: Terça-feira, 28 de maio de 2024
Nascidos em maio Início: Quarta-feira, 1º de maio de 2024 Término: Quinta-feira, 27 de junho de 2024
Nascidos em junho Início: Sexta-feira, 1º de junho de 2024 Término: Sexta-feira, 26 de julho de 2024 (Leia mais abaixo)
Nascidos em julho Início: Segunda-feira, 2 de julho de 2024 Término: Segunda-feira, 26 de agosto de 2024
Nascidos em agosto Início: Terça-feira, 1º de agosto de 2024 Término: Quarta-feira, 25 de setembro de 2024
Nascidos em setembro Início: Sexta-feira, 1º de setembro de 2024 Término: Sexta-feira, 25 de outubro de 2024
Nascidos em outubro Início: Terça-feira, 1º de outubro de 2024 Término: Quarta-feira, 20 de novembro de 2024
Mais informações podem ser consultadas no site www.rioprevidencia.rj.gov.br. Para caso de dúvidas, os pensionistas poderão ligar para os telefones 0800-285-8191 (21) 3850-3350. (Leia mais abaixo)
Fonte: Extra
