quinta-feira, 05 de março de 2015 - Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (05), em discussão única, o projeto de lei 77/2015, dos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Jorge Picciani (PMDB), que proíbe a realização de revista íntima nas pessoas que visitam os presos do estado do Rio. No texto, os parlamentares determinam que sejam utilizados outros métodos, como o scanner corporal, ou que a revista seja feita no preso após a visita.
Na justificativa do texto, os deputados afirmam que o objetivo é respeitar a dignidade dos visitantes.
"A Constituição diz que nenhuma pena passará da pessoa do condenado;. Dessa forma, nenhum visitante do preso poderá sofrer constrangimento ou restrições de direitos, o que nos obriga a considerar inadmissível a ausência de limites à revista realizada nos visitantes do apenado", argumentam os parlamentares. Segundo Marcelo Freixo, todos os presídios do estado contam com detectores de metais, o que já impede a entrada de armas.
