Após as decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar os acusados de envolvimento na Operação Caixa D' Água (ex-governador Anthony Garotinho e sua esposa Rosinha Garotinho, além do ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues), o juiz da Vara de Campos Ralph Manhães determinou a soltura de todos os réus da operação. Neste caso, o juiz seguiu o princípio do tratamento igualitário entre as partes.
Mesmo com a medida de soltura determinada pelo juiz Ralph Manhães, os acusados de envolvimento na Operação Caixa D´Água - Ney Flores, Antônio Carlos Ribeiro e Suledil Bernardino – devem seguir algumas regras.
Entre elas, proibição de se ausentar da Comarca onde reside o custodiado sem a prévia autorização da justiça; comparecimento a todos os atos processuais a que for intimado: proibição de contato com os demais réus ou testemunha deste processo; proibição de utilização de qualquer meio eletrônico de comunicação, como por exemplo, telefone, internet e outros; recolhimento domiciliar em tempo integral; monitoramento eletrônico mediante a utilização de tornozeleira eletrônica.
OPERAÇÃO CAIXA D'ÁGUA
A Operação Caixa D’Água foi desencadeada pela Polícia Federal no dia 22 de novembro, após o juiz Glaucenir de Oliveira, titular da 98ª Zona Eleitoral de Campos, decretar as prisões da ex-prefeita Rosinha Garotinho, que já foi solta após decisão do TRE/RJ, substituindo a prisão pelo uso de tornozeleira eletrônica, do seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho, do ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues; do genro de Rodrigues, Fabiano Rosas; e dos ex-secretários de Campos, Thiago Soares de Gogoy e Suledil Bernardino da Silva.
Todos são acusados de integrar uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar campanhas eleitorais. Os acusados negam os crimes.
A Polícia Federal informou que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática. Todavia, ainda conforme a PF, os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.
