10/09/2015 às 8h25 - Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas
Desde o último dia 2, agricultores estão acampados em uma propriedade rural em de Água Preta, 5º Distrito de São João da Barra. Eles tiveram suas terras desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) há cinco anos e alegam que ainda não foram indenizados.
Na última sexta-feira (4), a Codin e a Porto do Açu Operações S/A deram entrada em uma ação contra uma série de agricultores.
Na manhã desta quinta-feira (10), policiais militares acompanharam uma oficial de Justiça para
cumprir um mandado de reintegração de posse. A área é administrada da Prumo Logística Global, responsável pelo Complexo Portuário do Açu. Orientados por um advogado, aproximadamente 60 agricultores retiraram seus pertences do local.
O comandante do 8º BPM, tenente-coronel Marcelo Freiman, esteve no local e disse que a ação ocorreu de foi e forma pacífica. "A operação teve início às 5h sem nenhum incidente. Os agricultores não ofereceram resistência. O papel da Polícia Militar foi garantir o cumprimento da reintegração de posse", disse.
Também acompanharam a ação o Corpo de Bombeiros, o Conselho Tutelar e representantes da Codin e da Prumo.
Nova invasão
De acordo com o representante dos agricultores, João Vanildo, de 34 anos, haverá uma reunião no final da tarde com representantes da Codin e da Prumo, com o objetivo de definir o local para o qual deverá ser transportado o gado que pertence aos agricultores. Disse ainda que, caso a negociação não evolua num prazo de 30 dias, novas áreas serão ocupadas. "Estaremos ocupando outras áreas se não houver acordo", afirmou o agricultor.
João Vanildo disse também que a liminar causou grande estranheza. "Achei muito estranho a Justiça conceder uma liminar de uma forma tão rápida", concluiu.
Uma nova ação movida contra o Estado, a Codin e a Prumo pode inviabilizar as desapropriações.
Nota da Codin
A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) informa que a ação de hoje ocorreu em cumprimento de decisão judicial. As áreas invadidas compõem o Distrito Industrial de São João da Barra.
No Distrito Industrial já estão instaladas as empresas National Oilwell Varco (NOV), Technip Brasil, Wärtsilä, InterMoor, Edison Chouest, Vallourec e BP Marine, levando uma nova realidade para aquela região.
A CODIN informa que os valores das indenizações foram depositados em juízo, por determinação da Justiça, após o cumprimento dos procedimentos legais. As famílias desapropriadas, ao se habilitarem no processo, podem ter acesso a 80% do valor depositado. Os 20% restantes podem ser retirados durante o tramite do processo. Muitas famílias negociaram suas áreas diretamente com os empreendedores, isto é, já receberam os respectivos valores correspondentes às propriedades.
A CODIN desenvolveu programas de apoio às famílias da área desapropriada. Um deles é o Reassentamento Vila da Terra, destinado às famílias que residiam na área e eram elegíveis ao programa. As famílias receberam áreas que variam entre 2 e 10 ha, com dois, três e quatro quartos, mobiliadas e dotadas de eletrodomésticos. Todas as unidades foram entregues com poços perfurados e bomba de irrigação, além de as famílias terem recebido sementes para plantio à sua própria escolha, com apoio social e técnico para plantio e comercialização. Como resultado, já foram colhidas mais de 140 toneladas de alimentos.
Além do Programa de Reassentamento, foi criado o Programa Auxílio produção destinado às famílias que tiveram suas áreas imitidas na posse, cujos valores do auxílio variam de 1 a 5 salários mínimos.
Nota da Prumo
Porto do Açu informa que foi cumprido, o mandado liminar de reintegração de posse expedido pelo juiz da 2º vara da comarca de São João da Barra. A ação foi realizada por oficial de justiça, com apoio da Policia Militar.
A área que foi invadida é parte do Distrito Industrial de São João da Barra, criado pela Codin - Companhia de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. A decisão judicial reconheceu o esbulho possessório, ou seja, que a ocupação se deu de forma ilegal.
A Porto do Açu, em conjunto com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, cumpre seu papel de desenvolver o Distrito Industrial, atraindo empresas e gerando emprego, renda e aumento na arrecadação de impostos para a Região Norte Fluminense. Para que essa atração aconteça, é importante que as áreas estejam desimpedidas e prontas para o uso industrial – que é vocação do local, de acordo com o Plano Diretor do município e o planejamento de desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.
Desde que começou a ser implantado, em 2007, o Porto do Açu já teve cerca de 10.000 trabalhadores e contribuiu para a ampliação da arrecadação de ISS de São João da Barra, que aumentou cerca de 7.500% nos últimos anos, chegando a mais de R$ 60 milhões por ano. Atualmente, mais de 3.500 pessoas trabalham na operação das empresas que estão no Porto – são empregos qualificados e de longo prazo. Outras 6 mil pessoas atuam na construção do empreendimento.
Recentemente, a Prumo qualificou mais de 200 trabalhadores locais para exercerem atividades de operador portuário para o início das operações do T-Mult, Terminal Multicargas próprio da empresa. Com essa iniciativa, a Prumo conseguiu que 100% da mão-de-obra desse terminal seja local.
