Representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) foram recebidos pela secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, nessa segunda-feira (6), na sede da Secretaria. O objetivo foi ouvir a categoria e debater pontos importantes para os educadores da rede municipal de ensino. Ela esclareceu dúvidas a respeito do projeto de lei nº 0333/2025, aprovado na Câmara dos Vereadores no mês passado, que altera o Plano de Carreira do Magistério Municipal.
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Também participou da reunião a diretora jurídica da Secretaria, Manuela Freitas. Na semana passada, o encontro aconteceu com membros do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).
Tânia falou sobre recesso escolar, que continua garantido aos servidores, gratificação de 15% na mudança de nível médio para superior, ampliação da jornada de trabalho e 1/3 da jornada de trabalho sem interação com os estudantes, entre outros assuntos.
Desde 2021, a Secretaria já realizou dezenas de reuniões com o Sepe e Siprosep. As principais pautas também são apresentadas nas assembleias do Conselho Municipal de Educação, mensalmente. (Leia mais abaixo)
A respeito da ampliação de jornada de trabalho para 30 horas, prevista na nova lei, Tânia apontou que a migração de professores da carreira antiga para essa nova carga horária — caso assim resolvam proceder — ainda será melhor detalhada “em um devido instrumento normativo”.
A secretária publicou, na quinta (2), uma carta aberta aos servidores no Instagram da Secretaria, visando ratificar que a nova lei não traz perdas de direitos já adquiridos aos profissionais. Leia aqui.
