O superintendente do Procon, Douglas Leonard, recebeu em seu gabinete, representantes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de 1º e 2º Graus de Campos (SINEPE). O setor busca orientações e esclarecimentos em relação a dúvidas sobre a possíveis reajustes de custos em diferentes itens e setores para o ano letivo de 2018. O encontro teve a presença da presidente do SINEPE, Rosana Juncá.
— Já é praxe as instituições particulares de ensino procurarem o Procon para esses tipos de orientação, de maneira a não infringirem às normas estabelecidas e, por conseguinte, prevenirem o recebimento de penalização. Por meio do sindicato, as escolas buscam uma uniformização dessas informações ou esclarecimentos, de modo a não enfrentarem problemas administrativos e/ou judiciais — esclarece o superintendente do Procon, Douglas Leonard.
Após a reunião, o SINEPE encaminhou ao Procon informações sobre a previsão de reajuste para o próximo ano. O documento, fundamentado em uma série de dados, aponta perdas sofridas pelo setor diante de custos acima dos índices de inflação do mesmo período, que teriam dificultado as atividades do segmento.
O mesmo documento externa ainda uma série de questões que têm gerado inúmeras preocupações para o setor, em decorrência do agravamento da crise financeira do país nos últimos anos, com reflexos em todos os setores da economia.
— A boa-fé objetiva deve nortear a relação jurídica celebrada entre consumidor e fornecedor, devendo servir de baliza para estabelecimento do equilíbrio dos diversos negócios jurídicos, em especial no que se refere ao contrato educacional. Para tanto, o fornecedor deve respeitar a legislação vigente (Lei 8.078/1990 e Lei 9.870/1999), ao passo que o consumidor deve cumprir, sobretudo, com o dever de pagamento, a fim de preservar a função social da empresa (empregabilidade, qualidade do ensino, responsabilidade fiscal, etc) — acrescenta Douglas Leonard.
O setor de Estabelecimentos Particulares de Ensino de 1º e 2º Graus de Campos reúne, atualmente, cerca de 90 escolas filiadas ao SINEPE em todo o município. A entidade estima que o segmento atenda a cerca de 20 mil alunos.
Fonte: Comunicação/PMCG
