A intenção de Cláudio Castro (PL) de renunciar ao governo do Rio de Janeiro antes da retomada do julgamento contra ele no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na próxima semana, evita sua cassação, mas não o impede de ser declarado inelegível pela Corte.
O governador informou a aliados que pretende deixar o cargo até a próxima segunda-feira (23). A estratégia busca antecipar a desincompatibilização para disputar o Senado Federal pelo Rio e driblar eventual cassação no julgamento que será retomado no dia seguinte. (Leia mais abaixo)
A antecipação da saída do governo em duas semanas indica que Castro e sua equipe apostam em uma condenação pelo TSE depois de uma absolvição no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), em 2024. Há dois votos pela condenação do governador no TSE.
Ao renunciar ao governo para não ser cassado, Castro evita apenas ser destituído do cargo à força pelo TSE. A medida não impede a continuidade do julgamento, que tende a ser concluído com a declaração da inelegibilidade de Castro – que estaria impedido de disputar as eleições de outubro.
A defesa do governador não havia sido informada sobre a decisão de Castro de deixar o governo antes da retomada do julgamento. Os advogados apostam na manutenção da decisão do TRE-RJ e na consequente absolvição do governador.
Entenda o caso - O TSE analisa recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do TRE-RJ, que havia rejeitado os pedidos para cassar Castro, o então vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e Rodrigo Bacellar.
As ações apontam a existência de um suposto esquema de contratações irregulares de cerca de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). (Leia mais abaixo)
Segundo as investigações, os contratados teriam sido utilizados como cabos eleitorais durante a campanha que garantiu a reeleição de Castro ao governo do estado.
O caso começou a ser julgado pelo TSE em novembro de 2025, quando a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação antes de deixar o tribunal. No voto, defendeu a realização de novas eleições para os cargos majoritários no estado e a retotalização dos votos para deputado estadual.
Após o voto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Antonio Carlos Ferreira. O ministro apresentou seu voto em 10 de março e acompanhou a conclusão de Isabel Gallotti ao entender que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Ao examinar o mérito, o ministro disse que as provas e depoimentos indicam a utilização de contratações no âmbito da Fundação Ceperj para fins políticos. Para o ministro, ficou demonstrada a criação de uma estrutura voltada à promoção eleitoral.
“O que se observa é um método estruturado de promoção pessoal custeado pelo erário, com desvio de finalidade das funções dos servidores temporários”, afirmou. Ele acrescentou que as contratações tiveram “inequívoco contorno eleitoreiro”, com cerca de 30 mil pessoas beneficiadas diretamente e uso de recursos públicos que teriam superado o teto de gastos das eleições de 2022. (Leia mais abaixo)
Fonte: CNN
