O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu nesta segunda-feira (10) a chamada "vista", ou seja, deu mais tempo para os integrantes da CCJ analisarem o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.
Com a decisão de Pacheco, o relatório de Zveiter, no qual ele recomendou o prosseguimento da denúncia, deverá ser discutido após duas sessões, possivelmente a partir desta quarta-feira (12).
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar.
Pelas regras, o parecer de Zveiter será aprovado pela CCJ se tiver o apoio mínimo de 34 deputados. Concluída essa fase, o relatório seguirá para votação em plenário.
Independentemente de a CCJ da Câmara aprovar ou rejeitar o parecer de Zveiter, o relatório será submetido a votação no plenário da Câmara. Para seguir ao Supremo Tribunal Federal, a denúncia contra o presidente precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.
O relatório
Ao recomendar o prosseguimento do processo, Sergio Zveiter disse que a acusação contra Temer "não é fantasiosa" e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser "inviável" o não prosseguimento do processo.
"Recomendo aos colegas desta comissão e, em última análise, ao plenário da Câmara, o deferimento de autorização com a tranquilidade que este caminho não representa qualquer risco para o estado democrático de direito", disse Zveiter.
Na leitura do voto, o relator acrescentou "tudo" leva à conclusão de que, no mínimo, existem "fortes indícios da prática delituosa" por parte de Temer.
