O Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2019 será apresentado pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle em audiência pública na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no dia 22 de outubro, às 15h30.
O Aviso Público 0015/2019 convocando para a audiência foi publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (10). A realização cumpre os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o princípio da transparência na gestão municipal. (Leia mais abaixo)
LOA 2020 será discutida em audiência pública
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará audiência pública no dia 21 de outubro, às 14h, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. O Aviso Público 0014/2019, convocando vereadores e sociedade, foi publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (10).
De acordo com a publicação, os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra em Plenário deverão comparecer, no prazo de 05 dias úteis após a publicação deste edital, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara, das 09h às 15h.
Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.
Já as as entidades jurídicas de direito privado terão credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos: apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório). (Leia mais abaixo)
