O relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Abel Gomes, sugeriu na tarde desta terça-feira que haja intervenção federal na Assembleia Legislativa (Alerj) não cumpra ordem judicial de restabelecer as prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Abel Gomes votou para que "se restitua a ordem de prisão" dos parlamentares. Outros quatro desembargadores votarão em seguida. O tribunal já havia decretado a prisão dos peemedebistas, por unanimidade, na semana passada. No entanto, a decisão foi derrubada e, depois, os três deixaram o presídio sem que a corte fosse notificada.
Ao abrir a sessão, o desembargador Abel Gomes ainda reafirmou que a competência da soltura é da Justiça Federal, e não da Assembleia Legislativa. Disse também que a Alerj deveria resolver apenas sobre prisão.
— Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário. O que vemos aqui é uma completa violação das normas constitucionais — afirmou Abel.
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De acordo com o relator do caso, a Alerj ignorou completamente o TRF-2 e sua jurisdição. Abel disse que na sexta-feira a Assembleia sequer enviou ao tribunal o resultado da sessão que revogou a prisão dos deputados.
No fim de seu voto, Abel Gomes defendeu que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos "obstáculos" ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.
Relator do pedido de prisão dos deputados, Abel Gomes afirmou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira: emitiu um alvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo tribunal ("usurpando competência da Justiça") e "ingressou em matéria que não é de sua competência" ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão, segundono desembargador.
Segundo a falar, o desembargador Messod Azulay Neto acompanhou o voto de Abel e também criticou a Alerj:
— A Assembleia não perdeu sua oportunidade de escrever uma página negra na história do Rio de Janeiro.
