A Prefeitura de Campos obteve a reintegração de posse de um terreno de 87.551,13 m2, na localidade de Baixa Grande, que era ocupado desde 2004 pela Duvêneto Indústria de Alimentos Ltda. Na manhã desta segunda-feira (5), representantes da Procuradoria Geral do Município e do Fundecam, acompanhados por um oficial de justiça e uma equipe da Guarda Civil Municipal, estiveram no local para cumprir a decisão.
A Duvêneto construiu no terreno uma fábrica de macarrão e biscoito, utilizando recursos do Fundecam; mas fechou as portas sem pagar a dívida, que, em valores atualizados, chega a R$ 95 milhões. Além do financiamento, a indústria havia se beneficiado da cessão de posse da área, graças a uma lei aprovada pela Câmara Municipal em 2007. Essa doação, no entanto, nunca chegou a ser formalizada pelo Poder Executivo. A reintegração da área foi concedida pelo juiz titular da 4ª Vara Cível de Campos, Rubens Soares Sá Viana Júnior.
- A partir de agora, a responsabilidade é do município, que retomou sua propriedade para lhe dar a destinação que melhor convier - disse a subprocuradora adjunta do Município, Tainá de Oliveira Inácio Emmanuel, que esteve no local e constatou as condições precárias em que a fábrica foi deixada. Segundo ela, será difícil o município recuperar o dinheiro financiado, uma vez que a empresa está em processo de falência no estado do Espírito Santo e o maquinário instalado em Baixa Grande se encontra em processo avançado de deterioração.
A Duvêneto firmou contrato com o Fundecam em 26 de fevereiro de 2004, com um financiamento inicial de R$ 4,6 milhões. mesmo não tendo pago nenhuma parcela desse empréstimo, conseguiu diversos aditivos, com a liberação de valores que chegaram a R$ 22,6 milhões. Atualizada, esta dívida chega a R$ 95 milhões. A empresa fechou as portas em 2008 sem pagar a dívida, que está sendo executada judicialmente desde 2010. Os devedores não foram encontrados.
No início de 2017, atendendo a uma determinação do prefeito Rafael Diniz, a Procuradoria Geral do Município intensificou os esforços para cobrança desta e de outras dívidas deixadas por empresas que receberam financiamento do Fundecam no passado e não pagaram. Em valores atuais, a dívida ajuizada dessas empresas chega a R$ 445 milhões.
- Essa reintegração de posse é emblemática, porque a fábrica de macarrão representou o descaso com o dinheiro público ocorrido em gestões anteriores – comentou o superintendente do Fundecam, Rodrigo Lira. “Nós estamos reinventando o Fundecam e a gestão pública, tentando recuperar este dinheiro para revertê-lo em benefício de quem verdadeiramente precisa e merece, que é o pequeno empreendedor. É ele quem gera a maior parte dos empregos”.
