Rio - A Reforma Trabalhista deve ser votada neste mês de junho no Senado, mesmo sem consenso e em meio à crise política que envolve o governo de Michel Temer. Pelo menos é a avaliação do relator da proposta de alterações na CLT na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ontem, ele negou que exista debate sobre pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38 no Senado.
“Há condições de votar a Reforma Trabalhista no plenário entre duas e três semanas”, disse o senador, ao citar que a comissão analisará o texto no dia 6 e o relatório será apresentado aos membros da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia seguinte”, previu.
Na CAS, será concedida vista de uma semana para que o texto seja votado na semana seguinte. Depois, a proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao plenário.
Questionado pela agência Estadão Conteúdo sobre a possibilidade de acordo para mudar a tramitação da reforma na Casa com mais rapidez, o senador afirmou que “o tema não está posto”.
Acordo
O adiamento da votação não pegou ninguém de surpresa. Para evitar novos conflitos na CAE e qualquer risco de derrota no colegiado, o governo articulou acordo com a oposição, o que adiou a apreciação do texto para dia 6. Mesma data que será retomado o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As conversas entre situação e oposição foram tratadas na manhã de ontem entre Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o Paulo Paim (PT-RS), que pediu para que o relatório fosse apresentado integralmente à CAE.
Após um bate-boca entre senadores na semana passada, o presidente da comissão deu o parecer como lido, embora a leitura não tenha ocorrido de fato. Ontem, no entanto, Ferraço leu o texto.
Entre os principais tópicos do projeto lido ontem em plenário estão o acordo individual para a jornada 12 por 36 horas, o trabalho intermitente, em que a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação, a negociação do intervalo intrajornada por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, “intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas, entre outros.
PEC da Previdência estará em pauta no primeiro semestre
Outra reforma que o governo Temer insiste em aprovar e que deve entrar em plenário, só que da Câmara, é a da Previdência. Ontem o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que colocará em “poucas semanas”, sem especificar o dia, o texto da PEC 287 para votação. Segundo Maia, a proposta vai à pauta “com certeza antes do fim do primeiro semestre”.
Ao sair da abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017, Maia afirmou que vai conversar com os líderes partidários para colocar a reforma de volta à pauta. Questionado sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) que foram protocolados na Câmara, Maia não respondeu se vai deliberar sobre as denúncias recebidas.
E a pressão do governo para que a PEC 287 seja aprovada cresce. A equipe econômica tenta com números sensibilizar os parlamentares indecisos para o impacto negativo na economia, caso a proposta não prospere no Congresso.
Projeções feitas pelo pessoal do Ministério da Fazenda, e apresentadas aos deputados e senadores apontam que a cotação do dólar poderá chegar a R$ 3,60, sem aprovação da reforma. O desemprego atingiria 14%. Com a aprovação da PEC, o desemprego ficaria em 12,5% e o dólar em torno de R$ 3,20.
Num cenário sem a aprovação da reforma, o ministro Henrique Meirelles prevê que o crescimento da economia ficará em torno de 1% em 2018, abaixo dos 2,5% projetados. O governo busca barrar a tentativa de fatiamento da proposta pelo Congresso. O presidente Michel Temer, Meirelles e outros integrantes do Planalto reafirmaram que não existe plano B para a reforma. Mas as mudanças já são discutidas mais abertamente entre parlamentares da base.
