segunda-feira, 20 de abril de 2015 - Foto: Antônio Leudo/Secom
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2014) do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) garantiu à Prefeitura de Campos, o retorno de mais de R$ R$ 8,9 milhões de cinco empresas, mais de R$ 7,1 milhões pagos à vista, e o restante parcelado em até 36 vezes. As empresas que optaram pelo pagamento da dívida à vista tiveram isenção da multa e de 100% dos juros.
- É importante ressaltar que estes créditos foram concedidos em governos anteriores. A partir da gestão da prefeita Rosinha Garotinho, os recursos emprestados são das instituições financeiras e não da Prefeitura, não havendo, portanto, qualquer risco de evasão de recursos públicos - disse o presidente do Fundecam, Otávio Amaral.
O superintendente de Recuperação e Negociação de Dívidas do Fundo, Winifred Kohler, afirmou que o procedimento de negociação da dívida foi simples, bastando a análise das propostas e a conferência da documentação das empresas, para que os inadimplentes pudessem aderir ao programa. O valor total em créditos inadimplidos gira em torno de R$ 248 milhões corrigidos.
Estes créditos estão sendo cobrados através de ações de execuções fiscais, já distribuídas, além da inclusão dos nomes dos devedores e respectivos coobrigados nos cadastros restritivos. O Refis possibilitou que os devedores pagassem em até cinco anos.
