A Secretaria Municipal de Fazenda realiza, por dia, cerca de 400 atendimentos a contribuintes que desejam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis/2022). Em duas semanas, mais de 2.200 contratos foram assinados, a maior parte referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), principalmente do IPTU complementar. O programa se estende até o dia 25 de novembro.
O Refis/2022 concede descontos de até 100% em multas e juros para pagamentos à vista. Os contribuintes poderão parcelar o valor devido com descontos escalonados, de acordo com a quantidade de parcelas. O pagamento poderá ser efetuado em até 36 parcelas para pessoas físicas e 60 para pessoas jurídicas. (Leia mais abaixo)
Poderão ser parceladas, junto à Secretaria de Fazenda, dívidas de tributos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) normal e complementar, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas, entre outros. Permissionários da prefeitura ligados à Codemca também poderão aproveitar a oportunidade e ficar em dia com os débitos, aderindo ao Refis.
A adesão pode ser feita por meio eletrônico, pelo site da Prefeitura ou da Secretaria de Fazenda. Quem preferir, pode ligar para a Central de Atendimento ao Contribuinte, através do telefone 0800-6025343, para esclarecer dúvidas e realizar agendamento. A Secretaria Municipal de Fazenda funciona das 9h às 16h na Rua 13 de Maio, número 129, Centro. Já as adesões ao Refis/Fundecam devem ser feitas nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro.
