Um movimento pela redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado do Rio de Janeiro une os municípios da região que realizam entendimentos para a criação do Parlamento Regional. O pontapé inicial será dado na próxima sexta-feira, em Campos, às 10h30, na Câmara Municipal, com o Encontro de Vereadores do Norte Noroeste Fluminense (NNF). O presidente da Câmara de Campos, vereador Fábio Ribeiro (PSD), falou ao Campos 24 Horas sobre o movimento.
— No Espírito Santo, a alíquota de ICMS é de 11%, no Estado do Rio é 18%. No momento de instalar uma empresa em nossa região, o empresário vai escolher investir em território capixaba. Ao invés de investir em Bom Jesus de Itabapoana vai investir em Bom Jesus do Norte, do outro lado do rio. Ao invés de investir em Campos vai para Presidente Kennedy ou Cachoeiro de Itapemirim — explicou o presidente da Câmara de Campos, vereador Fábio Ribeiro (PSD). (Leia mais abaixo)
A região Norte/Noroeste luta para reduzir os impactos do baixo nível de dinamismo econômico em comparação com outras regiões do Estado. Os dois municípios com pior IDH no Estado estão no NNF, casos de Varre-Sai e São Francisco de Itabapoana.
— Daí que necessitamos de políticas públicas voltadas para atração de investimentos, como um tratamento tributário especial, como ocorreu com a Lei Rosinha, que atraiu investimentos para a região, inclusive em Campos, com a instalação da Shultz, que se fixou no Distrito Industrial na Codin, e outras empresas que se instalaram ou se expandiram em Itaperuna ou em outros municípios do Noroeste — lembrou Fábio.
A Lei Nº 4533/2005, também conhecida como “Lei Rosinha”, por ter sido sancionada pela então governadora Rosinha Garotinho (2003-2007), teve o objetivo de atrair investimentos para 31 municípios situados, sobretudo, no Noroeste Fluminense, afetados pelos incentivos oferecidos pelo estado vizinho, Espírito Santo.
A Lei oferecia atrativo às empresas que se instalassem nos municípios selecionados, mediante a redução do ICMS de 19% para apenas 2%, durante 25 anos. A “Lei Rosinha foi revogada a posteriori pela Lei Nº 5636/2010, conhecida como “Lei Cabral”, por ter sido sancionada na gestão do governador Sérgio Cabral (2007-2014), e pela Lei Nº 6979/2015, sancionada pelo governador Luiz Fernando Souza (2014-2018).
Fábio Ribeiro demonstrou alento com a criação do Parlamento Regional. “Já tivemos um Parlamento Regional, só que desta vez, vamos agregar também o Noroeste, além do Norte Fluminense. Nós temos pautas e bandeiras em comum. No Norte Fluminense temos a conclusão da Ponte da Integração que é uma grande causa, além dos nossos recursos hídricos. No Noroeste vamos lutar pela redução do ICMS. Do contrário vamos continuar perdendo investimentos para municípios do Espírito Santo ou mesmo de Minas”, concluiu. (Leia mais abaixo)
