Redistribuição dos royalties: Rosinha classifica decisão como golpe e diz que confia no Supremo
quarta-feira, 7 de novembro de 2012 (Fotos: Divulgação)
A Prefeita de Campos disse que sem os recursos dos royalties, Campos e os municípios do estado do Rio de Janeiro não se sustentam
A prefeita Rosinha Garotinho afirmou nesta quarta-feira (7) confiar que a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, redistribuindo os royalties do petróleo beneficiando estados e municípios não produtores, possa ser revertida no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela classificou a decisão como golpe contra quem produz, disse que sem os recursos dos royalties, Campos e os municípios do Estado do Rio de Janeiro não se sustentam e admitiu a possibilidade de convocar a população para um ato público.
"Confio no Supremo e acho que no Supremo vamos reverter. Tenho a informação de que a presidenta Dilma (Rousseff) não vetará. Isso é lastimável, um golpe. Vai promover uma desordem pública. De braços cruzados não ficaremos, quero deixar a população em alerta. Se precisar fazer um ato público, ir a Brasília, eu vou convocar. Mas não quero me precipitar. Vamos aguardar. Não há plano B. Essa decisão compromete todo o futuro. Estou preocupada com a nossa gente, com o comércio, com o que termos feito de infraestrutura", diz a prefeita.
Rosinha afirmou que a decisão tomada em Brasília causa uma instabilidade administrativa. Ou seja, enquanto aguarda, não poderá tomar nenhuma decisão administrativa que tenha gastos, por isso, obras que já estavam licitadas que seriam iniciadas agora, tiveram que ser suspensas. "A instabilidade administrativa já chegou e não posso tomar nenhuma decisão administrativa que tenha gastos", disse ela, acrescentando que o município investe, por ano, 40 milhões em repasse aos hospitais conveniados, contribuindo para o que o município expanda seus atendimentos em saúde em mais de 600% conforme dados do Ministério da Saúde.
Ompetro - Vice-presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho disse que vai aguardar um posicionamento do organismo presidido pelo prefeito de Macaé, Riverton Mussi. "Vamos olhar o que a Ompetro vai fazer", frisou. Com a decisão da Câmara dos Deputados, os royalties passam a ser distribuídos da seguinte forma: União: 22%; Estados produtores: 22%; Municípios produtores: 5%; Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 2%; Fundo de todos os estados: 24,5%; Fundo de todos os municípios: 24,5%.
