Todo dinheiro oriundo dos 180 dias de suspensão do pagamento das parcelas da “venda do futuro” e dívidas com INSS, FGTS e Pasep será investido em ações para prevenção, contenção, combate e mitigação da pandemia de coronavírus em Campos. A destinação do dinheiro consta da decisão liminar, concedida na última quarta-feira, 25, pela 1ª Vara Federal de Campos.
De acordo com a decisão, “O Município de Campos dos Goytacazes/RJ deverá comprovar mensalmente que os montantes liberados em decorrência desta decisão estão sendo integralmente aplicados na secretaria de saúde para custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia da COVID-19, sob pena de revogação da presente tutela antecipada”. (Leia mais abaixo)
Somente com INSS, FGTS e Pasep, o Município desembolsa mensalmente R$ 2,4 milhões. Da “venda do futuro”, todos os meses são 10% do recebido de royalties e Participações Especiais.
Desde o início de fevereiro, a Prefeitura de Campos vem adotando uma série de medidas de prevenção, mitigação e combate ao COVID-19, entre elas a criação do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus de Campos, capacitação de profissionais de saúde, instalação de um abrigo provisório para moradores de rua, suspensão das aulas e fechamento de atividades comerciais, entre outros.
Fonte: SupCom
