O recadastramento dos permissionários do Mercado Municipal começa nesta quinta-feira (8). O processo será realizado na sede da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), que fica na rodoviária do Shopping Estrada. O Mercado tem ao todo 173 boxes e os permissionários deverão se recadastrar até o dia 23 de junho, das 9h às 16h, de acordo com publicação no Diário Oficial do Município.
Segundo o presidente da Codemca, Vinicius Vieira, esta fase do recadastramento será dedicada apenas aos permissionários do Mercado. O prazo para o levantamento dos trabalhadores da Feira Livre, Peixaria e Shopping Popular será divulgado posteriormente. O município tem ao todo 1,1 mil permissionários. Já foram recadastrados os permissionários de Farol e Lagamar. Na ocasião, se apresentaram 43.
— Estamos estruturando uma relação de transparência e legalidade com os permissionários. Desde janeiro, vínhamos observando muitas inconsistências em alguns cadastros e, mediante a este fato, encontramos no recadastramento geral uma forma de corrigir e regularizar esta situação. É uma forma de estabelecermos uma parceria com os permissionários — afirma Vinicius Vieira que acrescentou ainda que: “o recadastramento servirá ainda para conhecer a realidade dos trabalhadores e incentivá-los na formalização das atividades através da qualificação profissional”.
No ato do recadastramento, o permissionário deverá apresentar a seguinte documentação: cópia do comprovante de inscrição no CNPJ e/ou contrato social, quando pessoa jurídica; original e cópia da carteira de identidade e CPF do permissionário ou do responsável; cópia do comprovante de residência atualizado; Termo de Permissão de Uso que mantém com o município; quando o permissionário for pessoa jurídica deverá comprovar a regularidade dos pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: Comunicação PMCG
