13/05/2016 08h31 | Foto: ABr
O novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou ontem que todos os 32 acordos firmados com o funcionalismo federal estão mantidos. “Vamos trabalhar pela aprovação desses projetos, porque pacto firmado tem de ser cumprido e governo tem de ter palavra”, afirmou o titular da pasta, após cerimônia de posse no Palácio do Planalto.
Serão beneficiados 1,1 milhão de servidores federais do Poder Executivo. O reajuste é de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto deste ano e 5% em janeiro de 2017. O custo total é de R$ 5,3 bilhões neste ano. Os acordos vão beneficiar 90% dos 1,227 milhão de servidores da União.
O reajuste do funcionalismo está previsto na pauta da primeira reunião ministerial marcada para hoje, às 9h, com o presidente interino Michel Temer. Também serão abordadas reformas trabalhista e previdenciária.
As lideranças dos servidores federais atuam pela aprovação imediata dos projetos de lei que vão garantir o pagamento da correção salarial. São ao todo seis projetos que definirão formalmente os aumentos que já estão previstos no Orçamento deste ano. Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), seria um retrocesso o novo governo não aprovar os acordos firmados em 2015.
ALTERAÇÃO EM REGRAS
Um dia antes de Michel Temer assumir, o Tesouro Nacional alterou os critérios para a seleção e indicação de servidores estatutários do seu quadro para conselhos de administração e fiscal de empresas estatais e subsidiárias. A mudança teve como objetivo dar mais transparência à escolha de conselheiros, priorizando a meritocracia.
NOVO IMPEDIMENTO
As normas da Portaria 267, publicada no Diário Oficial da União, impedem ainda a participação remunerada de servidores públicos em exercício do Tesouro Nacional em mais de um conselho de administração ou fiscal de empresas públicas. A meta é garantir a dedicação dos conselheiros nomeados à companhia e ao próprio Tesouro.
PEDIDO DE AUMENTO
O Conselho Nacional de Justiça avalia pedido de reajuste de 13,23% das verbas de vantagens pecuniárias individuais dos servidores do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal. As despesas estão avaliadas em mais de R$ 1 bilhão, contrariando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e decisões liminares da corte.
AVALIAÇÃO NO CNJ
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Superior Tribunal Militar, o STJ e o Conselho da Justiça Federal pediram suplementação orçamentária ao Poder Executivo para aplicar o reajuste. A solicitação está parada no CNJ porque o órgão precisa dar parecer nesses casos a favor ou não da liberação do dinheiro.
AO LONGO DO DIA
O governo do Rio deposita hoje os vencimentos de 460 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o pagamento cairá na conta ao longo do dia, podendo se estender para além do horário do expediente bancário. O valor total da folha é de cerca de R$ 1,5 bilhão.
ASSEMBLEIA DA EDUCAÇÃO
A assembleia da rede estadual de ensino, para definir os rumos da greve que acontece hoje, foi transferida dos Arcos da Lapa para o auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A reunião está programada para as 14h. Logo em seguida, às 18h, ocorrerá o Ato-Show em defesa da Educação Pública.
OLIMPÍADAS — O estado lançou a campanha Compra Exclusiva Servidor RJ. Funcionários poderão comprar 9 mil ingressos para as Olimpíadas.
