O prefeito Rafael Diniz, a Secretária de Saúde Fabiana Catalani e o Procurador Geral do município José Paes Neto participaram nesta quinta-feira (1) da inauguração da nova sede dos núcleos de primeiro atendimento da Defensoria Pública e da Câmara Técnica da Saúde. O município cedeu um andar inteiro no Centro Executivo para a instalação dos núcleos de atendimento da Defensoria. A Câmara Técnica vai funcionar na Avenida Alberto Torres, 371, 1º andar, no Parque Leopoldina.
Rafael Diniz destacou que o momento representa uma grande conquista não só para o Município como também para o Judiciário e, principalmente, para a população de Campos.
- Entendemos a necessidade de um projeto como esse, que mesmo com toda dificuldade financeira que o município enfrenta, não deixou de se concretizar. O primeiro grande avanço é com relação à integração dos serviços da Defensoria, que vai facilitar não somente o trabalho administrativo interno da Defensoria Pública, no município, como também a prestação de serviços para a população, o que é o mais importante. O segundo avanço é a implementação da nossa Câmara Técnica tão importante para a prefeitura, Ministério Público, Defensoria e o poder judiciário, porque assim vamos garantir um atendimento no caso específico da Saúde, de mais qualidade, eficiência e responsabilidade dos gastos públicos – ressaltou.
O procurador geral do município enfatizou que “a Câmara técnica vai oferecer à população, um serviço de maior agilidade, evitando processos judiciais e conseguindo resolver, de forma administrativa, grande parte dos problemas da saúde do município”.
Para Fabiana Catalani, a inauguração da câmara técnica de saúde supre um grande anseio da secretaria, da prefeitura e do Judiciário. A Secretaria vai disponibilizar uma equipe técnica para realizar as análises dos pedidos que chegarem à Defensoria.
- Trata-se de um órgão consultivo, de assessoramento técnico para discutir legislação, normas, pareceres e dar o correto encaminhamento aos usuários do SUS por meio de fluxos regulatórios, garantindo o atendimento da necessidade do usuário – disse Catalani. “Campos é uma comarca muito importante, um polo regional e referência em todas as áreas, inclusive da Saúde e atende a demandas não somente do município, como também da região. Essa é uma parceria de extrema importância para nós”, destacou o defensor público-geral do estado, André Castro.
