O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz, esteve na tarde desta terça-feira (24), em Brasília, com o presidente da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia. Na pauta, o julgamento marcado para 20 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. No encontro, Diniz reafirmou o posicionamento da Ompetro contrário à mudança das regras. Rodrigo Maia destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo prefeito de Campos, junto com os demais da região: "Vamos seguir com esse trabalho a seu pedido e dos prefeitos que estão preocupados com essa questão", disse o presidente da Câmara Federal.
O deputado Rodrigo Maia destacou o grande embate, que é o julgamento marcado para novembro:
- Se retroagir acaba inviabilizando Campos e os demais municípios do entorno. A gente tem conversado. O prefeito tem cobrado, junto com outros prefeitos, como Fátima (Pacheco, de Quissamã) – ressalto Maia, acrescentando que tem feito contato com ministros do STF, para explicar os impactos de uma eventual redistribuição dos royalties. A participação dos municípios pode cair de 22% para 7%. (Leia mais abaixo)
- Já sofremos uma derrota histórica que não pode se repetir. Estamos trabalhando com todo cuidado. Hoje pela manhã me reuni com o ministro Alexandre de Moraes e amanhã (quarta), com a ministra Cármen Lúcia para mostrar a situação dos municípios, o que acontece com cada um em caso de redistribuição. E tratar sobretudo da constitucionalidade, não se pegar um contrato que já existe e alterá-lo para a mesma forma como mudamos outro para frente. Vamos seguir com esse trabalho a seu pedido e dos prefeitos que estão preocupados com essa questão – disse Maia.
- Não é a primeira vez que procuramos o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar dessa questão e ele sempre nos atende em tantas outras áreas, como saúde, educação. Estamos (prefeitos da Ompetro) atentos a essa questão da redistribuição e o presidente, por óbvio, em defesa do estado do Rio, tem se colocado em defesa dos municípios – frisou Rafael Diniz.
Na última sexta-feira (20), a Ompetro se colocou em plantão permanente até o julgamento de novembro. Antes disso, a entidade já vinha em uma luta incansável em defesa dos royalties, se reunindo com representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), bancada fluminense e sendo recebida, inclusive, pelo próprio presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia.
