A Prefeitura de Quissamã realizou, nesta segunda-feira (26), no auditório da prefeitura, audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), onde apresentou a previsão de todas as ações e gastos das secretarias municipais para o ano de 2013. O orçamento para o próximo ano foi estimado em R$ 240 milhões. O documento será encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de novembro para análise e aprovação.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. Segundo o administrador da Secretaria de Fazenda, Leilson de Souza Lyra, existe a possibilidade da Câmara convocar novas reuniões, caso ache necessário maiores detalhes e esclarecimentos. “O importante é que estabelecemos os novos desafios a serem enfrentados, traduzindo para a população o que de melhor podemos realizar”, afirmou, ressaltando que a LOA está integrada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA). (Leia mais abaixo)
Durante a explanação de cada representante das secretarias municipais foram estabelecidas as ações específicas projetadas para 2013 e os respectivos gastos necessários para sua realização. A Saúde e a Educação, duas das ações prioritárias da administração municipal, terão destinados 38% do orçamento do Executivo. A partir do total do orçamento 2013, o Poder Executivo contará com R$ 231,7 milhões e o Legislativo, R$ 8,3 milhões.
Perfazendo algumas pastas, a Ação Social priorizou o Fundo Social 2013 no valor de R$ 10,2 milhões. A Fundação Municipal de Cultura e Lazer totalizou R$ 8,7 milhões em suas ações. Já a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos estabeleceu um total de R$ 20 milhões; e a Empresa Municipal de Habitação (Emhaq) calculou R$ 6 milhões.
