Terça-feira, 18 de setembro de 2012 (Foto: Adilson dos Santos/PMQ)
A Prefeitura de Quissamã vai promover uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013 (LDO/2013), na próxima segunda-feira (24), às 9h, no auditório da sede do administrativo municipal. (Leia mais abaixo)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento de políticas públicas, prevista pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nela estão contidas metas e prioridades da administração pública; orientações para elaboração do orçamento anual, dentre outros assuntos.
Na ocasião, as secretarias farão as apresentações dos programas e ações que serão executados em 2013. Após a audiência, a LDO seguirá para a Câmara Municipal.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal assegura a participação popular, por meio de audiências públicas, durante as fases de elaboração e discussão da LDO. Portanto, trata-se de uma excelente oportunidade para se conhecer e acompanhar as políticas públicas municipais”, destacou o secretário de Fazenda, Ricardo Trindade (foto), que ressaltou a importância da participação de representantes da sociedade civil organizada e a população na audiência.
